Petição Pela justa reinserção dos professores bibliotecários afectados pela Portaria 558/2010 de 22 de Julho
Para: Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares e Ministério da Educação
A Portaria 558/2010 de 22 de Julho vem alterar o número de professores bibliotecários a designar em cada Agrupamento ou escola não agrupada, definidos pela Portaria n.º 756/2009 de 14 de Julho, reduzindo em muitos casos esse número de 4 para 3, de 3 para 2 ou de 2 para 1.
Esta medida, que a referida Portaria justifica por razões relacionadas com a «relação custo/benefício» (leia-se: para poupar dinheiro!), vem pôr em causa muitos dos projectos lançados no ano lectivo que agora finda (2009/2010) e impossibilitar (ou pelo menos, dificultar) que as bibliotecas sejam os centros activos de promoção de conhecimento e de dinamização das escolas que se espera que sejam.
Casos houve em que os concursos externos lançados pelas escolas e agrupamentos para vagas de PB tiveram/terão que ser anulados, dado que essas vagas foram extintas pela letra da lei.
Mas, pior do que isso, devido ao seu aparecimento extemporâneo, a Portaria vem deixar em situação dramática muitos dos professores bibliotecários que não poderão continuar nestas funções, que perderam entretanto a possibilidade de ser opositores a concursos e ficam sem possibilidades de voltar, em condições de equidade, à actividade docente.
Assim, os subscritores desta petição pedem ao Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares e ao Ministério da Educação que engendrem uma solução digna para todos estes professores, garantindo a sua reinserção em funções docentes, em condições de equidade e justiça.
