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Petição Pela Escola Pública Portuguesa Laica

Para: Assembleia da República

Um movimento internacional – Across the Bible – tem actividade há 7 anos nas Escolas Públicas Portuguesas, com alunos da pre-primária ao secundário (ver blog: http://acrossthebibleportugal.blogspot.com/), para promover o ensino da Bíblia. A actividade inclui o uso da Bíblia como objecto do estudo nas aulas obrigatórias de Inglês.

A Escola Pública e Democrática deve ser laica, mantendo uma equidistância perante todas as religiões, mesmo num país maioritariamente Católico Romano (e no qual não existem falta de igrejas). O ensino de uma religião em particular deve ter o seu lugar nas paróquias, mesquitas, templos etc.

A Constituição da República Portuguesa (CRP) garante a liberdade de religião (Art 41) e estipula (no Art. 42) que o "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas." (ponto 2) e que "O ensino público não será confessional." (ponto 3).

É claro que o estudo da Bíblia e a realização de trabalhos sobre a mesma nas Escolas Públicas é contrário ao espírito da CRP e da Escola Pública laica.

Não é inocente a escolha desta obra. O seu uso em aulas, obrigatórias, de Inglês evidencia uma estratégia clara de introdução do ensino da religião cristã. Não obstante o significado universal da Bíblia, existem certamente obras literárias em inglês no original, que melhor servem os objectivos pedagógicos dessa disciplina.

Havendo vantagem, num mundo cada vez mais globalizado e num Portugal cada vez mais diverso, para uma disciplina na Escola Pública que inclua o ensino de várias religiões, sua história, seus fundamentos etc., não é aceitável o abuso das Escolas Públicas para promover uma religião em particular.

Alertamos para a existência e propagação deste programa nas Escolas Públicas Portuguesas e exigimos que nelas seja interrompida a actividade deste programa.



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