Petição Por uma Maternidade no Hospital do Litoral Alentejano

Por uma Maternidade no Hospital do Litoral Alentejano

O Hospital do Litoral Alentejano ( Inaugurado em 2005), tem na sua concepção, a maior falha delas todas. A não existência de uma Maternidade. Sendo que os cidadãos residentes no Litoral Alentejano, não são cidadãos de 2 Classe e são pessoas que pagam impostos, devemos ter igualdade de direitos em relação aos cidadãos dos grandes aglomerados populacionais. No caso do Litoral Alentejano é evidente. Não há uma primeira opção e muito menos uma alternativa acessível. É vergonhoso que as grávidas das cidades e vilas da região do Litoral Alentejano, tenham que percorrer mais de 100 km para qualquer das maternidades mais próximas e não ter um acompanhamento decente inerente ao estado em que se encontra. Desejamos a construção da Maternidade do Litoral Alentejano, devidamente equipado e com profissionais da área de modo a dar as mulheres do Litoral Alentejano, o direito inegável a saúde e serem tratadas condignamente em vez de serem cidadãs de segunda classe.
De acordo com a Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27/10, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 234/2008, de 02/12, Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2008, de 2 de Dezembro no Artigo 2.º (Atribuições do Ministério da Saúde) na alínea b)
São atribuições do MS:
b) Exercer, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, funções de regulamentação, planeamento, financiamento, orientação, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspecção;
Planeamento: A Maternidade pode ter sido planeada, mas não foi executada.
Financiamento: Tendo em conta o peso económico da região e o número de utentes existente, o financiamento seria justificável.
Avaliação: Será que foi feita uma avaliação real sobre esta situação?

Seja sob forma de Maternidade, ou de Unidade de Apoio a gravidez, esta opção tem de existir. Mais importante também é uma enorme melhoria nas urgências pediátricas que tem de estar abertas as 24 horas com um médico em permanência. Hospital de Setúbal não é alternativa !
Acreditamos que o Ministério da Saúde não fez o seu papel e como tal, tem de cumprir o acesso directo das grávidas (actuais e futuras) residentes no Litoral Alentejano, condições em todos os aspectos para poderem ser acompanhadas e poderem dar a luz as suas crianças na zona de residência. Esta petição é um meio para chamarmos à atenção destes problemas e fazer de tudo para conseguir estes objectivos.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?