Petição Prorrogação do horário de funcionamento nocturno do Bar do Bruno
Para: Câmara Municipal de Peniche
Os signatários da presente petição, solicitam ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Peniche, a prorrogação do horário de funcionamento nocturno do Bar do Bruno, sito na praia do Baleal, Peniche, até às 6:00 da manhã, durante o período da época balnear, isto é de 1 de Junho a 30 Setembro.
O Bar do Bruno, desde 2007 que mereceu por parte da edilidade a atribuição do horário excepcional até às 6.00 da manhã aos fins-de-semana e vésperas de feriado e apenas durante a época balnear, exactamente por preencher todos os requisitos previstos na lei para esse efeito.
Apesar do carácter excepcional deste horário foram afectos investimentos e recursos humanos na natural expectativa desse horário ser renovado para esta época balnear de 2010, visto as circunstâncias e pressupostos na atribuição desse horário não terem sido alterados.
O estabelecimento em questão foi vistoriado por várias entidades nomeadamente ASAE e SEF
tendo sido verificada a conformidade do dito com a legislação em vigor.
A Junta de freguesia de Ferrel, a quem a edilidade pede um parecer, deu o seu aval a este horário excepcional reconhecendo a importância turística da zona do Baleal. Este é um facto que não pode ser ignorado na apreciação desta questão.
Como é do conhecimento de V. Exa, o estabelecimento em questão, está localizado numa área que se reveste de um manifesto e indiscutível interesse em actividades ligadas ao turismo, sendo que o Baleal tem vindo nos últimos anos a crescer exponencialmente em virtude deste fenómeno, com turistas que procuram férias ligadas a desportos náuticos, e que por consequente, procuram também locais de diversão nocturnos.
Por outro lado, é de enaltecer o facto de que a laboração deste estabelecimento, constitui per si um poderoso motor impulsionador da economia local; quer pela criação de receitas, quer pela criação de emprego, quer ainda pela atracção turística que fomenta em toda a região.
A actual gerência, sempre se comprometeu em assegurar a tranquilidade e sossego dos residentes da zona envolvente, nos limites dos possíveis, designadamente em matéria de controlo do volume do som no interior do bar, evitando assim perturbar o repouso de quem vive na zona. Nesta perspectiva, não existem queixas registadas nas autoridades policiais, nomeadamente Polícia Marítima e GNR, relativamente a ruído ou alteração da ordem pública.
Em acréscimo, referira-se o avultado investimento em isolamentos sonoros que foi empregue, com vista a mitigar a propagação acústica proveniente do interior do bar. Com base nesse pressuposto, para tirar partido dessas mesmas características, trabalha-se de porta fechada nas noites em que se faz sentir o vento norte com mais intensidade, reduzindo em larga escala a difusão sonora para o exterior. Por último, note-se que a própria localização do espaço, é distante da área residencial mais próxima pelo que a circulação de pessoas e automóveis não se faz sentir com intensidade.
Com base nos argumentos acima enunciados, os signatários da presente petição pedem deferimento e subscrevem-se com estima e consideração.
