Petição Queremos Centro de Saúde Novo em Sines

Sines é uma cidade que dentro do contexto económico nacional é de vital importância, devido a proliferação das indústrias neste concelho. Tal importância não se reflecte na qualidade de vida dos seus cidadãos, em especial no campo da saúde. O actual centro de saúde de Sines localizado na Rua Júlio G Silva 1 - A em Sines, não possui as condições minimamente exigíveis para satisfazer a população desta cidade. Ter condições de saúde é um direito que todos os Portugueses tem direito, e os cidadãos de Sines não são excepção.

De acordo com a Constituição Portuguesa:
Decreto-Lei nº 60/2003, de 1 de Abril, apresenta alguns aspectos de realçar. Assim, o artigo 6º, estabelece:
O artigo 6º, refere serem objectivos dos centros de saúde, “dar resposta às necessidades de saúde da população abrangida, incluindo a promoção e a vigilância da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença, através do planeamento e da prestação de cuidados ao indivíduo, à família e à comunidade, bem como o desenvolvimento de actividades específicas dirigidas às situações de maior risco ou vulnerabilidade de saúde”.
O SNS (Serviço Nacional de Saúde) é pago por todos os contribuintes, e para além do direito de assegurar o direito a saúde, deve também ter a obrigação de fazer com que haja o melhor de condições possíveis para que tal aconteça, e neste momento Sines não tem meios e estruturas adequadas para ter uma assistência a saúde de uma forma eficaz e simplificada.

O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sines, Dr. Manuel Coelho Carvalho, que desde 1997 é Presidente de Sines, já devia ter feito o possível e impossível para que tal Centro de Saúde já fosse realidade. De acordo com o seu programa eleitoral, na Parte II, Ponto 2.

II. Sines, com cuidados de saúde acessíveis a todos e ambientalmente seguro
A saúde é um direito de todos. Em Sines, é também uma preocupação de todos, principalmente pela falta de médicos e de serviços eficientes, que respondam às necessidades das pessoas.
2. Concretizar o protocolo de parceria com o Ministério da Saúde, garantindo a construção do Centro de Saúde, através do terreno disponibilizado e do apoio à construção de um novo Centro de Saúde, com bons serviços, incluído serviço de fisioterapia


Sendo o Sr. Presidente, um médico de profissão, já deveria ter tido noção da importância deste investimento, porque de 1997 a 2010, já são 13 anos de distância, apesar de após ter sido eleito tenha díto:
Sado2000 – Comunicação e Audiovisual, SA

Em http://sado2000.pt/content/presidente-da-camara-de-sines-quer-novo-centro-de-saude-e-acessibilidades

Quarta, 04/11/2009 - 10:41
“Alguns dos projectos mais decisivos estão na esfera da Administração Central, que são as acessibilidades e o Centro de Saúde, para os quais estamos abertos para parcerias, com a disponibilidade de terrenos ou outros apoios”, disse Manuel Coelho, que tomou posse ontem à noite".


De acordo com o QREN (Quadro de Referencia Estratégico Operacional), no Programa Operacional do Alentejo 2007 – 2013, no Ponto 4, PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO, no Ponto 4.3 – Eixos Prioritários na subsecção 4.3.2 – Desenvolvimento Urbano na pagina 90 deste mesmo Programa o seguinte e cito:
“No plano do financiamento da regeneração urbana, o relatório ilustra a possibilidade de recurso a diversos mecanismos financeiros, além dos fundos estruturais. São os casos: de parcerias público-privadas na criação de infra-estruturas e na dotação de serviços (água, resíduos, transportes, saúde, turismo, habitação, …); da existência de novas iniciativas comunitárias (em especial, o JESSICA); de financiamentos através do Banco Europeu de Investimentos; contribuições do sector privado e do sistema financeiro; entre outros.”

Sendo a Saúde, um ponto previsto no QREN, e existindo de acordo com o ponto 4.4 Programação Financeira e cito:

“A repartição orçamental do FEDER por Eixo Prioritário é a seguinte: … 15,12% para o EP4 – 131.413.521 euros; … “

A pergunta que fica é: Se existe terreno e apoios, que falta mais?

É por todos estes motivos e mais alguns que poderiam ser mencionados, que peço a todos os Sineenses e não só que contribuam com a vossa “assinatura” para esta Petição Pública de modo a termos algo que nos pertence (Porque pagamos o SNS) e que nos foi prometido por mais que uma vez, pelo actual executivo da Câmara Municipal de Sines.

Sines agradece e os Sineenses também.

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