Petição Não queremos no activo médicos, professores e outros funcionários públicos com acesso privilegiado a crianças, condenados por crimes sexuais!

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,

Como pais e cidadãos não podemos ficar indiferentes às sucessivas noticias sobre os mais diversos abusos a crianças e jovens, perpetrados nos Açores.

Temos como principal objectivo solicitar ao governo regional dos Açores e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores mudanças na Legislação Regional de modo a impedir que estejam no activo, em Serviços Públicos de Saúde, funcionários condenados por crimes sexuais.

Não podemos permitir que os homens e mulheres de amanhã fiquem marcados por um passado inquietante, trespassados de episódios aterradores que dificilmente serão apagados da sua memória. Não podemos permitir que a negligência da Sociedade permita que os crimes se repitam.

Como pais, mães, avós temos que lutar pelos direitos daqueles que são o futuro destas ilhas e de Portugal, não permitindo que sejam vítimas de abusos.

Constatamos que as leis existentes são ainda ineficazes, pois as penas
aplicadas parecem defender os interesses dos abusadores e não de quem deveriam: as crianças.
Achamos que os direitos das crianças não estão a ser respeitados nem defendidos por quem o deveria fazer num Estado de Direito.

Assim, os signatários desta petição solicitam que:
• todas as penas referentes a abusos sobre crianças sejam SEMPRE efectivas;
• em momento algum seja retirado do cadastro criminal um crime de violência sexual contra um menor;
• nunca permitir alguém condenado por um crime sexual possa ter um contacto intimo com uma criança, num Serviço Público;
• seja proibido o contacto a nível profissional com crianças a quem seja condenado a um crime sexual contra menores;
• seja promovido um estudo sobre a castração química a pedófilos como forma de penalização;

São estas as medidas que os signatários gostariam de ver discutidas na Assembleia Legislativa da Região autónoma dos Açores em prol das nossas crianças.

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