Petição Direito do Povo Português a um Perdão
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Presidente da República e restantes Órgãos de Soberania
Com esta petição apenas só pedimos para que seja aprovada na Assembleia da República um Perdão parcial de todas as penas de prisão de pelo menos um ano, por exemplo, para multas e delitos de menor gravidade. As famílias portuguesas não podem pagar multas derivado ao baixo rendimento mensal que têm.
Estima-se também que estão muitos reclusos por delitos de menor gravidade a gastar do "pouco dinheiro que o Estado tem para as despesas do País em época de crise", e famílias destes mesmos reclusos a passar por IMENSAS NECESSIDADES desnecessariamente quando no nosso País temos outras medidas de coacção, que justificariam a sua pena, (exemplo: Vigilância electrónica) e estes pequenos delitos poupariam muito dinheiro ao estado com os excessivos gastos que existe nas cadeias.
Um pedido humilde de imensas famílias, que neste momento estão em profunda crise económica, que mal têm para comer e pagar as suas despesas, e que derivado a esta crise económica que o país criou para o seu povo, muitos têm de cometer crimes para puder pagar suas contas e muitos acabam a roubar essencialmente para comer.
Havendo desemprego é lógico que os crimes aumentam e que a violência vai gerando violência, acabando o povo por recorrer a outros meios de sobrevivência..
Para um País melhor é necessário um melhor desenvolvimento, gerando a forma como que se zela pelas famílias Portuguesas.
Aumentando o emprego e adequar as penas graves à privação da liberdade com acompanhamento adequado para cada tipo de recluso ou crime, e os crimes menores não expostos juntamente com reclusos de crimes de maior gravidade, um exemplo para uma reintegração na sociedade mais justa, porque hoje em dia nas cadeias Portuguesas, estão muitos HUMANOS presos por não ter carta de condução ou por não terem dinheiro para pagar uma multa, juntamente com assassinos de crimes de elevada gravidade e pessoalmente acho que isto só vem a agravar a criminalidade ou os actos de desespero que a cadeia transmite a um HUMANO. O perdão significará um voto de confiança para que os ex-reclusos voltem a reintegrar-se na sociedade.
Combater também a privação da liberdade para penas curtas como por exemplo, falta de pagamento de multas, poderiam esses arguidos por exemplo contribuir com trabalho para o Estado Português em vez de os colocarem dentro de 4 paredes..
Somos todos HUMANOS, imaginem-se todos na situação de muitos reclusos de crimes de menor gravidade que estão nas cadeias Portuguesas, cumprindo as suas penas e não tendo condições humanas de mínima higiene pessoal ou de alimentação.
A realidade também demonstra que Portugal se apresenta como o país europeu que, em matéria de justiça criminal, na última década, se tem revelado pela taxa mais baixa de criminalidade da Europa, por "ter o maior número de presos (per capita) da Europa", (embora se diga que a criminalidade em Portugal seja muito alta), por apresentar "a média mais elevada de anos de prisão efectivamente cumpridos pelos condenados", e por ser "dos poucos países europeus que não concedeu qualquer amnistia, ou perdão genérico, no século XXI".
Acho que a Assembleia da República poderia abrir um debate neste sentido, não com a hipótese de uma amnistia, que apagaria crimes que foram cometidos e perturbariam a ordem jurídica e os legítimos direitos de outros cidadãos e mesmo das próprias vítimas, mas sim com a hipótese de ser aprovado um perdão parcial de todas as penas de prisão e multas das famílias Portuguesas.
Debatendo também as condições a que estão sujeitos diariamente os reclusos de Portugal, sejam eles "não cumpridores de multas por falta de rendimento mensal suficiente para o seu pagamento" ou "assassinos".
Acho que qualquer cidadão deve sempre repensar neste assunto, até porque pode acontecer a qualquer um de nós porque somos todos HUMANOS e todos ERRAMOS, quer seja "com intenção" ou "sem intenção".
Cumprimentos a todos
