Petição PRIMAZIA Á REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS E REFORMAS DOS DETENTORES DE CARGOS POLÍTICOS OU DE NOMEAÇÃO POLITICA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Para: Ministro das Finanças
Nenhum Governo, dispõe de suficiente LEGITIMIDADE para poder cortar em despesas publicas nomeadamente, vencimentos de funcionários públicos ou reformas, sem antes DAR O EXEMPLO. É através do exemplo e daquilo que nós mesmos estamos dispostos a abdicar que nos vem a legitimidade para impor sacrifícios idênticos aos outros.
Perante a inevitabilidade de o estado ter de vir a tomar medidas no sentido de reduzir os VENCIMENTOS REAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e as REFORMAS A ATRIBUIR FUTURAMENTE em sede de segurança social, pretende esta petição invocar o direito dos FUTURAMENTE PREJUDICADOS, ao EXEMPLO dos actuais e futuros decisores, assim sendo pedimos;
1 - Que não sejam reduzidos quaisquer vencimentos de funcionários públicos ou do sector empresarial estatal sem que antes esta redução incida sobre;
Os detentores de CARGOS POLÍTICOS;
Os detentores de cargos públicos ou do sector empresarial publico por nomeação politica;
Os detentores de vencimento públicos acima dos 2,500€;
2 - Que as reduções a aplicar ao detentores destes cargos sejam em termos relativos e absolutos sempre superiores ás reduções a aplicar aos demais.
3 - Que as reformas recentemente atribuídas aos detentores dos cargos acima referidos, sejam alvo de redução para um máximo de 2,500€, como acontece nos restantes países Europeus nomeadamente na Alemanha, na Grécia e Espanha, e que no caso de se verificarem sobreposições de reformas que cuja soma resulte num valor superior a este limite as mesmas sejam simplesmente anuladas.
4 - Que todas as reformas atribuídas pela segurança social de valor superior a 2,500€ sejam reduzidas a este valor durante os próximos 3 anos e a sua re-atribuição seja reavaliada mediante as novas condições financeiras passiveis de serem suportadas pelas novas condicionantes de financiamento do erário publico.
5 - Que nenhum funcionário publico com vencimento ou reformado com reforma inferior a 2,500€ veja os seus rendimentos afectados sem que antes todos os que usufruem de vencimentos ou reformas superiores a este valor o sejam de facto.
Nota: Em portugal estima-se que existam mais de 10,000 pensionistas que usufruem de pensões de reforma de valor superior a 2,500€, e outros tantos que por via de acumulação de várias reformas publicas, usufruem cumulativamente várias reformas que totalizam valores superiores a este limite.
Nota2: Não é necessário assinar com o nome completo. Para alem do primeiro e do ultima nome pode usar iniciais para os restantes.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em 6 de abril de 2016