Petição Basquetebol Português Livre de Xenofobias
Para: cidadãos europeus
A Comissão Europeia publicou, em 2007, o “Livro Branco sobre o Desporto”, referindo no ponto 4.2 – Livre circulação e nacionalidade – que “a discriminação por motivos de nacionalidade está proibida pelos Tratados, que consagram o direito de todos os cidadãos da União a circular e a residir livremente no território dos Estados Membros. Além disso, a pertença a um clube desportivo e a participação em competições são factores relevantes para a promoção da integração dos residentes na sociedade do país de acolhimento”.
O Quarto Princípio Fundamental da “Carta Olímpica” possui o seguinte conteúdo: “A prática do desporto é um direito humano. Todo o indivíduo deve ter a possibilidade de praticar desporto, sem sofrer qualquer tipo de discriminação e enquadrado no espírito olímpico, o que requer compreensão mútua com espírito de amizade, solidariedade e Fair Play.”
Actualmente, a Federação Portuguesa de Basquetebol proíbe a inscrição de cidadãos “não portugueses” no Campeonato Nacional de Basquetebol 2 (CNB2), por serem “não seleccionáveis”. Ao ser impedida a prática desportiva ao nível da última divisão sénior de um país, prática essa que poderia servir de forte veículo de integração social, todos os jovens cidadãos europeus (não portugueses) se vêem hoje impossibilitados de fazer o que gostam, junto da equipa que escolherem no nosso país.
Para além da violação dos princípios acima enumerados, a posição da Federação Portuguesa de Basquetebol é ainda claramente violadora dos artigos 15.º e 16.º da Constituição da República Portuguesa, bem como da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O resultado desta postura insensata, imoral e ilegal tem sido o isolamento completo do basquetebol português e, consequentemente, o retrocesso visível do seu percurso evolutivo, com a perda natural de competências do jogador português.
Esta petição tem como objectivo único o fim imediato e incondicional desta prática discriminatória e xenófoba, por parte da Federação Portuguesa de Basquetebol.
