Petição Segurança para a circulação de Bicicletas na via pública
Para: Assembleia da República
A presente petição surge no sentido de pedir que se reveja a legislação actual que inside sobre a circulação de bicicletas na via pública.
Sendo este um meio de transporte alternativo ao automóvel, com a vantagem de não poluir o ambiente, deve salvaguardar-se os direitos daqueles que o elegem para se deslocarem no seu dia-a-dia, promovendo-se e incentivando o seu uso, sendo que para tal é necessário atentar-se aos seguintes aspectos:
- actualmente um velocipede, segundo o Código da Estrada, raramente tem prioridade de passagem sobre qualquer outro veículo, em várias situações onde, tal como um automóvel, deveria ter prioridade (por exemplo, quando se apresenta pela direita de um automóvel, a bicicleta perde prioridade);
- as vias específicas para a circulação destes veículos - ciclovias - são insuficientes e muitas vezes encontram-se impedidas por veiculos que param ou estacionam sobre elas; urge criar-se mais vias específicas para a circulação de bicicletas, com uma cobertura mais abrangente ou, pelo menos, criar regras que salvaguardem o direito dos ciclistas circularem em igualdade de direitos com os restantes condutores em vias partilhadas, salvaguardando a segurança dos ciclistas, que pela sua exposição se encontram mais vulneráveis ao nível da sua integridade física.
