Petição Pelo bem- estar animal na Lousã
Para: Assembleia Municipal da Lousã
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Lousã
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Lousã
Exmos. Senhores Vereadores
• Considerando a importância dos animais de companhia em virtude da sua contribuição para a qualidade de vida e o seu valor para a sociedade;
• Considerando os riscos inerentes ao superpovoamento animal para a higiene, a saúde e a segurança do homem e dos outros animais;
• Considerando que uma atitude e uma prática fundamentais comuns tendentes a uma conduta responsável por parte dos proprietários de animais de companhia são não só um objectivo desejável mas também realista;
• Considerando que o desrespeito pelos animais conduz o homem a cometer crimes contra os animais;
• Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana dos direitos à existência dos animais constitui o fundamento da coexistência das espécies no mundo;
• Considerando que o respeito pelos animais, por parte do homem, está relacionado com o respeito dos homens entre eles próprios;
• Considerando que faz parte da educação, ensinar, desde a infância, a observar, compreender, respeitar e amar os animais.
Nos termos dos artigos 2°, 4°, 6° e 8° da Lei 43/90, de 10/08, na redacção dada pela Lei 45/2007, de 24/08, os peticionários solicitam, com base na Lei 92/95, de 12 de Setembro, no Dec. Lei 315/2003 de 17 de Dezembro e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela UNESCO e pela ONU, que sejam tidos na devida conta os seus anseios e preocupações relativos ao bem-estar dos animais do concelho da Lousã, pelo que
REQUEREM:
1. A suspensão imediata das capturas de cães, salvo casos excepcionais (animais perigosos ou cuja doença seja um perigo para a saúde pública) até à entrada em funcionamento de um Centro de Recolha Animal homologado e à melhoria dos procedimentos de captura.
2. O futuro Centro de Recolha Animal deve esterilizar todos os animais que são dados para adopção.
3. A Câmara Municipal deve proporcionar aos munícipes com recursos financeiros limitados a esterilização dos animais que possuem, ao abrigo de protocolos entre a Câmara, as Associações de Animais e Clínicas Veterinárias, com vista a estancar e reduzir progressivamente o seu número a curto e médio prazo.
4. A Câmara Municipal deve referenciar os munícipes que entregam ninhadas de gatos ou cães para abate, com vista a conseguir a esterilização das fêmeas que procriam, assim como os que privam os seus animais do mínimo de bem-estar,com identificação completa.
Na convicção de que os legítimos interesses e preocupações dos signatários merecerão da Câmara e da Assembleia Municipal a devida consideração,
Com os melhores cumprimentos
