Petição Legalizar e regulamentar a prostituição como Actividade Profissional
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro
Legalizar e regulamentar a prostituição como actividade profissional, promover a igualdade de direitos e deveres, protecção social, a criação de uma entidade que acompanhe este pacote legislativo, formação de gabinetes de saúde em parceria com o Ministério da Saúde, tendo como objectivo assegurar a saúde pública, reforçar o combate às redes de tráfico de seres humanos, melhor fiscalização e regulamentação dos estabelecimentos onde se desenvolve esta actividade. Com estas propostas estaremos a desenvolver o combate á discriminação social, e combater a criminalidade associada a este tipo de actividade.
