Petição Pela Qualidade do Ensino Público
Para: Portugueses
A Moção "Pela Qualidade do Ensino Público" visa debater e demonstrar um problema que prejudica, cada vez mais, alunos, docentes e escolas, que é a actual contratação de docentes em ofertas de escola.
Perante a aposta do governo no ensino profissional a política educativa adoptada tem contribuído para a fragilização da Escola Pública, dificultando o exercício da profissão docente e desvalorizando os profissionais, a vários níveis. Pretende-se que se tomem decisões que visam contribuir para a Qualidade do Ensino Público.
Assim, convocamos todos os cidadãos para apoiarem esta luta, solicitando à Assembleia da República, ao Governo e ao Ministério da Educação o seguinte:
1. Separar as áreas curriculares contempladas pelo grupo de recrutamento 530- Educação Tecnológica. Actualmente este grupo de recrutamento contempla as mais diversas áreas curriculares, desde a mecânica, à construção civil, passando pela electricidade e pelo secretariado, entre outras. Trata-se de um conjunto de áreas curriculares distintas e, como tal, devem ser tratadas em separado, com o objectivo de eliminar erros em todos os processos onde o grupo de recrutamento assume uma importância primordial;
2. Investir na qualidade do Ensino Público, em particular dos Cursos Profissionais, de Educação e Formação e de Educação de adultos, através de:
- acesso à profissionalização nos grupos de recrutamento actualmente não contemplados, como é o caso do 530, para que os docentes destas áreas curriculares possam adquirir as competências necessárias ao seu desempenho profissional;
- optimização da contratação por parte das escolas, não a limitando a horários inferiores a 11 horas para “Técnicos Especializados”. Desta forma não haverá desdobramento do trabalho dos profissionais por duas ou mais escolas, possibilitando a estes uma participação mais activa na vida do agrupamento/escola não agrupada e melhorando o trabalho administrativo associado às suas contratações;
- garantia de uma contratação de escola mais célere para evitar o atraso verificado no início das aulas. Este atraso implica um aumento do período lectivo ou da carga horária, uma vez que o ensino profissional obriga ao cumprimento integral das horas de formação dos cursos;
- melhoria do ensino que envolva a prática oficinal através da familiarização dos docentes com os equipamentos e instalações do agrupamento/escola não agrupada e o procedimento adoptado. Só assim são diminuídos os erros e o tempo dispendido no acompanhamento dos docentes contratados, por parte dos docentes do quadro do agrupamento/escola não agrupada, todos os anos lectivos. Para tal, a duração dos contratos destes profissionais deverá ser superior a um ano lectivo.
Por tudo isto necessitamos do apoio de todos os portugueses na tomada de posição no sentido de minorar os prejuízos que a actual contratação de docentes acarreta e, consequentemente, melhorar o Ensino Público em Portugal.
Se tem interesse num Ensino Público de qualidade, consciente da sua importância na construção da sociedade, assine esta moção e divulgue-a pelos seus contactos. Estará, assim, a dar o seu contributo para um futuro melhor do nosso país. Os jovens são os futuros líderes do país!
Com os melhores cumprimentos
