Petição Por Políticos Mais Responsáveis
Para: Presidente da República; Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministro das Finanças
Exmo Senhor Presidente da República
Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo Senhor Primeiro-Ministro
Exmo Senhor Ministro das Finanças
Exmos Senhores Deputados
Exmas Senhoras Deputadas
Portugal corre o risco de ter políticos cada vez mais ricos com o povo cada vez mais pobre...
O enriquecimento indevido surge sem que a justiça seja capaz de colcoar cobro ao enriquecimento espontâneo de certos cidadãos, em prejuízo da “coisa pública”. O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos sublinhou recentemente que "Não há condições para ir além do não aumento dos salários no actual contexto orçamental". Pois nós cremos que sim. Basta que sejam tomadas medidas JUSTAS que a DEMOCRACIA EXIGE: que os representantes do POVO sejam realmente aqueles que querem SERVIR e não SERVIR-SE da “coisa pública”.
Não basta, pois, diabolizar os funcionários públicos! Há que tomar medidas de fundo de igualdade em democracia. Este regime assim o exige ou seremos forçados a acreditar que se impõe de novo a ditadura (tão bem retratada por George Orwell, na sua obra Animal Farm, enquanto sátira ao regime comunista da União Soviética): "Todos os cidadãos são iguais MAS ALGUNS são mais iguais que outros".
Assim, propomos que:
1. Nenhum cidadão, incluindo os “REFORMADOS” ou SUBVENCIONADOS por cargos políticos ou de nomeação política, pode continuar a auferir rendimentos de trabalho.
Todos os cidadãos terão o tratamento igual, tendo direito a optar entre a reforma ou o trabalho. Se não estão aptos para o trabalho, que se reformem. Se querem continuar a trabalhar, não podem continuar a usufruir da reforma ou subvenção vitalícia ou não. Isto de se reformarem e continuarem depois no activo porque são nomeados pelos governantes tem de acabar quanto antes ou o Estado democrático corre o risco de afundar-se! Se um cidadão aceita voltar a trabalhar... que volte ao activo; que suspenda o seu “mandato” como reformado (perdendo todas as regalias inerentes a esse estatuto) e que se apresente de armas e bagagem pois é bem vindo para SERVIR o PAÍS... Se o que pretende é SERVIR-SE DO PAÍS... então somos forçados a considerá-lo PERSONA NON GRATA.
Por isso, e depois de um mísero aumento de 2,9% em 2009 (depois de vários anos de congelamento de salários e de perda de poder de compra) consideramos um atentado à dignidade (de todo e cada um dos cidadãos que trabalham para ganhar “o pão de cada dia”) que se mantenham as benesses e mordomias dos representantes do povo, eleitos ou nomeados para o SERVIR, incluindo os deputados europeus a quem foi atribuído no ano passado um aumento de 125% no seu salário. Ora, ainda que o mesmo tenha sido determinado em 2004 (quando não estávamos numa crise tão profunda!) os governantes permitiram que o mesmo seguisse em frente 2009, o que é argumento suficiente e mais que evidente para que esta petição tenha razão de existir.
Assim, pela presente petição, os signatários pretendem EXIGIR ao Governo:
1. Que retire o congelamento dos salários da proposta de Orçamento de Estado para 2010.
2. Que sejam mantidos os aumentos esperados para os milhares de cidadãos que têm no seu salário o pão que cada dia comem e/ou dão a comer aos seus filhos!
3. Que seja estabelecido um valor do salário tendo por base o salário mínimo nacional, única maneira objectiva e viável, numa época em que os políticos tanto falam da necessidade dos Servidores do Estado prestarem contas aos cidadãos da sua competência e performance, responsabilizando quem gere a coisa pública (seja no governo ou na oposição!) pelo estado em que o país se encontra a cada momento, seja na economia, na saúde, na educação.
4. Que tome medidas urgentes consonantes com a transparência dos salários e demais verbas que são atribuídas aos titulares de cargos de eleição e/ou nomeação política, publicando-os numa página da Internet, bem como dos valores que o Estado gasta com os que se encontram já reformados ou a ser subvencionados pelo Estado.
5. Considerando que os políticos falam sério, e que quando dizem que O OBJECTIVO PRINCIPAL (que leva os cidadãos a tornarem-se candidatos ou a aceitarem uma nomeação para exercer cargos de interesse público e/ou político) É SERVIR falam sempre a verdade (pelo que muitos juram isso mesmo!), para que seja viável a garantia do futuro das pensões de todos portugueses (que hoje trabalham e descontam para que os reformados actuais possam continuar a receber as suas reformas!), exigimos que estabeleça um máximo, também ele indexado ao salário mínimo nacional para total dos valores processados pelo Estado (seja qual for o organismo: local, autonómico ou central!) a que um cidadão (seja ele quem for!) tem acesso, por ter exercido qualquer que seja o cargo ou função desempenhada.
POR UMA REPÚBLICA VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICA.
