Petição 0,7% do RNB para Ajuda Pública ao Desenvolvimento

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro José Sócrates,
Nós, estudantes de Portugal e os/as nossos/as apoiantes, pedimos ao governo português para reforçar os esforços desenvolvidos no sentido de Portugal chegar a uma contribuição de 0,7% do seu RNB (rendimento nacional bruto) para Ajuda Pública ao Desenvolvimento para que, desta forma, possa contribuir para uma hipótese real de os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) serem atingidos até 2015.
Consideramos que Portugal tem um papel fundamental, principalmente no continente africano, no sentido de não só dar o exemplo perante outros países da União Europeia, como também de contribuir directamente para a melhoria das condições de vida nas oito áreas acordadas na Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2000:
1. Reduzir para metade as pessoas a viverem em pobreza extrema e com fome
2. Atingir a educação primária universal
3. Promover a igualdade de género e a capacitação das mulheres
4. Reduzir em 2/3 a mortalidade infantil para crianças com menos de 5 anos
5. Reduzir em 2/3 a mortalidade maternal
6. Combater e reverter a expansão de doenças graves como o HIV/SIDA, a malária e a tuberculose
7. Assegurar a sustentabilidade ambiental, com especial ênfase na garantia do acesso a água potável e saneamento básico
8. Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento
Pedimos ao governo português que através de iniciativas legislativas e da disponibilização acrescida de fundos assuma um papel de liderança em prol dos ODM, dando um sinal inequívoco de compromisso e solidariedade para com as populações mais vulneráveis e desfavorecidas na nossa comunidade global. Reconhecemos as limitações de recursos que o país enfrenta, mas consideramos que o não cumprimento dos ODM até 2015 implica um hipotecar do futuro da humanidade impossível de ser aceite de ânimo leve. Reiteramos assim o nosso pedido para que o governo português assuma os ODM como os seus objectivos de governação dentro e fora de Portugal, canalizando esforços, recursos humanos e financeiros para o efeito.

Com os nossos melhores cumprimentos,

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