Petição Por uma Democracia mais Participativa
Para: Órgãos de soberania
A viver no estrangeiro há alguns anos, observamos com tristeza o estado da Democracia portuguesa. O nosso país está deprimido, não se move por nenhuma causa ou convicção, encontra-se num estado de profunda letargia. A situação é mais óbvia, acreditem, para quem “está fora” mas vai seguindo com grande regularidade as notícias da comunicação social lusa.
A nosso ver, este espírito amorfo tem essencialmente a ver com o estado da Democracia, com a forma como os cidadãos se vêem participar directamente na gestão da sua vida colectiva e social. E em Portugal, essa participação é muito limitada e somente relativa à escolha dos representantes na Assembleia da República (de que decorre a formação do Governo), eleição do Presidente da República e dos autarcas.
O problema é que findos estes actos eleitorais, os cidadãos não mais têm direito à escolha do seu rumo!
Grandes decisões são tomadas sem consulta popular e muitas das vezes as opções dos seus representantes em nada “representam” a sensibilidade dos “representados”.
A nossa Constituição estipula que Portugal é uma Democracia representativa. Mas o modo como é aplicada em Portugal não serve os interesses dos seus cidadãos.
Para mais, o Governo e demais órgãos de soberania não gozam de grande credibilidade junto da opinião pública. E com razão: não nos “representam” convenientemente, são despesistas, obedecem a lógicas de clientelismo meramente partidário, não têm visão de futuro. Em suma, aproximam-se daquilo a que chamamos “grau zero da política” (“política”, do grego “polis”, cidade, conjunto de cidadãos responsáveis pelo seu destino comum).
Por isso, é necessário um profundo movimento de reflexão na sociedade portuguesa de modo a mudar radicalmente o modo como se exerce a Democracia representativa no nosso país.
Em concreto, várias são as propostas para aproximar os cidadãos daquilo que são as suas reais necessidades e aquilo que é efectivamente decidido. Nomeadamente:
- consulta popular obrigatória aquando de mudanças na Constituição da República Portuguesa e assinatura de Tratados internacionais que condicionem a soberania portuguesa;
- referendo obrigatório após petição popular com mais de 150 mil assinaturas;
- noutros casos, referendo obrigatório por decisão do Presidente da República e com voto maioritário na Assembleia da República;
- o referendo popular é sempre vinculativo e anula decisões do Governo ou da Assembleia;
- referendos locais podem ser organizados após petição popular assinada por pelo menos 10% da população residente no concelho ou freguesia;
- abolição do princípio do “winner takes it all” no que respeita à formação do Governo. Num país com tantos deasfios, o Executivo deveria ser constituído em função dos votos nos diferentes partidos (exemplo: 3 ministros do PS, 2 do PSD, 2 do CDS, 1 do PCP, 1 do BE...). Deixa assim de haver desculpas no que concerne à responsabilidade de cada partido quando é Governo/oposição;
- constituição de um Governo mais “reduzido” (10 ministros no máximo);
- para uma maior eficácia, diminuição do número de deputados na Assembleia da República – de 230 para 200;
- incentivo à regionalização;
- estímulo à participação de "independentes" na vida política;
- nos media, existência e estímulo à criação de canais de TV regionais.
Estas são algumas medidas que devem merecer discussão na sociedade portuguesa. Que se quer mais moderna, atenta aos seus direitos e mais consciente das suas responsabilidades.
As Democracias viradas para o futuro tomam todas este caminho. Não nos deixemos ficar para trás!
