Petição CONTRA A PETIÇÃO ANTI-CASAMENTO HOMOSSEXUAL
Para: Assembleia da República
A petição contra a petição anti-casamento homossexual visa destituir os objectivos últimos da petição anti-casamento homossexual. Ou seja, mesmo que se consigam angariar assinaturas suficientes, a mesma não deverá ser considerada, e portanto o referendo não deverá ser realizado.
Decidir sobre um acto legal, como o casamento entre duas pessoas, não é da competência dos demais. A decisão de casamento, por parte de duas pessoas, diz respeito somente a elas próprias, desde que não se trate(m) de pessoa(s) inimputável(eis), ou seja, que não seja(m) capaz(es) de decidir por ela(s) própria(s).
O casamento entre homossexuais não se inclui na excepção mencionada, devendo o simples acto de requer referendo ser considerado ultrajante.
Pede-se a quem apoiar esta ideia que assine esta petição.
