Petição Casamento: o povo exige o Referendo!
Para: Presidente da Assembleia da República
Referendo sobre a questão do “casamento entre pessoas do mesmo sexo”
Quantas assinaturas pretendem para fazer o referendo?
A Plataforma Cidadania e Casamento entregou e apresentou, na Assembleia da República, a Iniciativa Popular de Refendo ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Os 92.207 cidadãos portugueses oficialmente subscritores desta iniciativa superaram largamente os termos muito exigentes impostos pela Constituição e pela lei. A recolha de assinaturas decorreu em menos de um mês.
Estes factos constituem um sinal forte e absolutamente inequívoco de uma forte vontade popular e social no sentido da realização do referendo. A sociedade portuguesa reclama o referendo. O país quer o referendo, antes de qualquer lei nesta matéria.
Todavia, no dia 8 de Janeiro, na Assembleia da República, o Governo e uma maioria circunstancial quiseram calar a voz aos cidadãos, impedir o debate aberto e o voto popular. O referendo, por iniciativa popular, foi recusado, sem explicação, nem fundamento, senão o puro arbítrio do poder.
Lamentamos que o Parlamento, empurrado pelo Governo, virasse as costas à cidadania. E, ao abrigo do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa, vimos perguntar: digam-nos
QUANTAS ASSINATURAS QUEREM?
Se não bastaram 92.207 assinaturas para que o referendo fosse convocado, quantas mais pretendem para respeitarem e ouvirem a vontade do povo português?
Reclamamos uma resposta, clara e leal, a esta pergunta.
Numa matéria tão sensível e que atravessa toda a sociedade, a primeira responsabilidade e o dever democrático de promover o referendo pertencem ao Governo e à Assembleia da República, na medida em que promovem a legislação para alterar o regime e o conceito de casamento.
Não parámos. Não pararemos.
O povo exige o referendo!
