Petição Salvaguarda da antiga residência da família Duarte Silva no Mindelo
Para: Assembleia Nacional da República de Cabo Verde
PETIÇÃO A FAVOR DA SALVAGUARDA DA ANTIGA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DUARTE SILVA NO MINDELO
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde:
Vimos, por este meio, apresentar à Assembleia Nacional da República de Cabo Verde uma petição a favor da manutenção do edifício que foi outrora residência da família Duarte Silva na cidade do Mindelo, também conhecido como ex-consultório do Doutor Fonseca.
Este edifício, considerado pela entidade competente na matéria, o Instituto de Investigação e Promoção Cultural, como um património histórico-arquitectónico em vias de classificação, foi sujeito a uma ordem de demolição por parte do Ministério da Saúde e da Câmara Municipal do Mindelo para que se construa no mesmo espaço um novo edifício moderno e completamente diferente, destinado a ser a nova sede da Delegacia de Saúde da ilha de S. Vicente.
Por querer respeitar o artigo 78º da Constituição da República de Cabo Verde, tendo em conta a avaliação feita pela entidade competente e tendo sido apresentadas propostas de espaços alternativos da cidade e/ou da ilha que poderiam servir os mesmos propósitos, e sendo que essas propostas foram todas recusadas, decidiu-se apresentar esta questão para debate na Assembleia Nacional.
Pede-se a S. Excelência o Presidente da Assembleia Nacional que lhe dê o devido seguimento.