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Petição Contra Entrada em Vigor do Novo Acordo Ortográfico de Lingua Portuguesa

Para: Assembleia da República; Presidente da República

Como já saberá, encontro-me contra a aprovação do Acordo Ortográfico, tal como a maioria das pessoas formadas neste país, sejam professores, escritores, artistas, ou de outra qualquer profissão.

Tive a iniciativa de querer reunir 35000 assinaturas com os respectivos elementos específicos que a Lei da Iniciativa Legislativa dos Cidadãos permite desenvolver, nos termos do artigo 167º da Constituição.

Estando consciente que não estarei a violar a Constituição e tentando conter uma definição concreta para o sentido desta apresentação, segue uma descrição do objecto principal.

A exposição de Motivos intitula-se

“Não entrada em Vigor ou Rectificação com Alteração mais concisa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa segundo a resolução da Assembleia da República nº 35/2008, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 145, 29 de Julho de 2008.”

Conforme o título indica, trata-se de um documento que visa IMPEDIR a entrada em vigor do Novo Acordo Ortográfico que entrará já no próximo ano. Como cidadã consciente, comecei a elaborar a LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA da qual tomei conhecimento. Este documento aponta algumas lacunas do acordo em causa e algumas razões pelo qual não deve entrar em vigor. Caso não seja possível impedir este acordo, o documento aponta para uma rectificação com alterações deste acordo, para que a nossa língua continue a ser fidedigna.

Para que a petição seja viável, para além das 35000 assinaturas (do qual tem de constar o NOME COMPLETO de cada signatário) é necessário formar, entre os subscritores, uma comissão representativa que possa salvaguardar esta petição.
A comissão por agora ainda só tem duas pessoas, e necessita no mínimo de 5 e no máximo de 10 pessoas.
É importante também alguém no ramo da advocacia e do conhecimento da língua portuguesa para fazer parte da comissão ou ajudar na elaboração (correcção e viabilidade legal do documento anexo à petição) para que esta possa seguir um caminho de discussão na Assembleia.
Estaremos atentos a responder qualquer dúvida que possa surgir.



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