Petição Justificação de falta injustamente marcada pela Casa Pia à professora e delegada sindical Isilda Andrade

PELA JUSTIFICAÇÃO DA FALTA INJUSTAMENTE MARCADA PELA CASA PIA À PROFESSORA E DELEGADA SINDICAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA (AFECTO À FENPROF) ISILDA ANDRADE E PELO EXERCÍCIO SINDICAL DOS PROFESSORES

Nunca se revelou tão importante para os professores e para as escolas, a existência de representantes sindicais perto dos professores: para informar, para actuar sempre que se verifiquem irregularidades, ainda para mobilizar o maior número, quando se impõe a defesa da profissão e da escola pública. Todos temos presentes as dificuldades que foram criadas aos professores, na última legislatura, pela ministra Lurdes Rodrigues e seus secretários. E ainda há muito por resolver com a nova equipa ministerial.
O papel dos delegados sindicais é absolutamente crucial escola a escola, porque eles constituem uma segurança no desempenho de uma função tão nobre mas tão difícil de desempenhar hoje: as alterações ao ECD tão lesivas para a classe, o enfrentar do problema da indisciplina e violência na escola, os horários carregados e condições aberrantes para os professores, decorrentes do regime do Ensino Profissional, só para citar alguns exemplos de dificuldades conhecidos de todos os professores.
Na Casa Pia de Lisboa, ainda em reestruturação, o papel do SPGL, dos seus dirigentes e delegados sindicais tem-se demonstrado uma força junto dos professores na defesa dos seus interesses. E tem sido uma prática, reconhecida como extremamente positiva por ambas as partes, a existência de reuniões entre a Direcção da Casa Pia e os representantes do SPGL. Foi no âmbito destas negociações que diversas barreiras foram ultrapassadas e algumas batalhas foram ganhas pelos professores – a possibilidade de, tal como os colegas de ME, aceder às profissionalizações em igualdade de circunstâncias, a abertura de 98 lugares de quadro docente, a clarificação de concursos internos, através da negociação do seu aviso de abertura, a possibilidade de concorrer em 1ª prioridade ao concurso do ME, até aí vedada, a remuneração de professores especializados, a clarificação da distribuição do serviço docente de acordo com as habilitações académicas e profissionais, a resolução de casos particulares de docentes, mas também outras ainda a ultrapassar: a criação de novos lugares de quadro, mediante as negociações actualmente a decorrer, a definição dos escalões e das progressões, as justificações das faltas do EP e condições de trabalho, entre outras.
No dia 25 de Março de 2009, a professora e delegada sindical Isilda Andrade participou numa das referidas reuniões de negociação, na qual se discutiam as condições para abertura de um quadro de pessoal docente. Nessa reunião, a delegada também denunciou a injusta rescisão do contrato de uma colega, nesse ano lectivo, por parte do director do colégio Pina Manique. A professora esteve toda a tarde nessa reunião que a própria Direcção da Casa Pia convocou, tendo faltado a duas reuniões de avaliação, que tendo sido antecipadas devido a uma viagem de finalistas, foram coincidir com a reunião negocial. A professora, porém, deixou as classificações ao Conselho de Turma e justificou atempadamente a falta, não com atestado médico, pois esteve de boa saúde mas com uma justificação sindical.
O que se passou a seguir foi uma atitude por parte do director do colégio Pina Manique de vingança e de prepotência para com a delegada sindical, injustificando-lhe a falta. Apesar das acções levadas a cabo pelo sindicato para se desbloquear a situação e de uma forte expressão de solidariedade dos colegas num duro abaixo-assinado sobre a situação e sobre a atitude do director do colégio Pina Manique em injustificar esta falta, o que se verificou foi um suceder de incorrecções que sustentaram uma primeira decisão da Casa Pia de injustificar a falta à professora: A Casa Pia e o Director de Pina Manique fizeram correr uma informação falsa, de que a professora não tinha entregado nenhuma justificação. De facto, estando desaparecidos tais documentos de injustificação, foi a própria professora que, levando a cabo uma busca, os encontrou perdidos numa outra secretaria da Casa Pia. Até essa altura, foi tentada toda uma campanha de descrédito da palavra da professora e da representante sindical. A comunicação do aparecimento dos documentos de justificação à Casa Pia obrigou à abertura de um inquérito pela sua Presidente e de notícias sobre o caso na imprensa (20 de Agosto e 25 de Novembro – Jornal O Público). Finalmente, a 9 de Novembro deste ano, a Casa Pia assumiu ter prestado declarações incorrectas que sustentaram o parecer de injustificação da falta à professora, tendo decidido no entanto manter injustificada a falta, numa clara atitude de prepotência e falta de ética.

O SPGL e a professora já reagiram, repudiando por escrito a decisão da Casa Pia. O caso voltou à Imprensa. Já foi apresentado à Comissão Parlamentar de Educação e aguarda ser analisado. A dirigente sindical deixa de participar nas reuniões negociais com os elementos da direcção da Casa Pia, enquanto a situação não for levantada.
Assina a Petição pelo levantamento da injustificação daquela falta à professora e dirigente sindical Isilda Andrade. Pela colega e pelo reforço de todos os professores e Educadores nas escolas deste país.

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