Petição Respeitemos os direitos dos animais
Para: Presidente da Assembleia da Repúbica
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República
Em Portugal, apesar de existir legislação de protecção aos animais (Lei nº92/95, de 12 de Setembro), verifica-se um crescente abandono e maus tratos a estes, especialmente durante os períodos de férias, não prevendo a legislação qualquer penalização.
Assim, como cidadãos preocupados com o bem-estar dos animais, vimos por este meio solicitar a Vossa Excelência que seja criada uma autoridade que actue nestes casos e que puna os infractores.
Se concorda com esta petição, assine-a, para que os animais vítimas de abandono e maus tratos sejam respeitados nos seus direitos á vida, felicidade e bem-estar.
