Petição Justiça sob(re) escutas.
Para: Ministério da Justiça
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nulas todas as escutas telefónicas que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates no caso Face Oculta.
Tudo indica que os magistrados tenham considerado que José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, só poderia ter sido escutado se tal fosse previamente autorizado por aquele tribunal superior.
A obrigatoriedade do procedimento é uma alteração legal feita pelo Governo socialista, já quando Sócrates era primeiro-ministro.
Considero que se chegou ao absurdo em Portugal, onde existem sempre formas menos claras de se poder rondar o campo do ilícito sem que se seja alvo de qualquer sanção.
Pelo contrário, o cidadão comum arrisca-se constantemente a ser punido por situações menos graves sem ter qualquer tipo de escape ou de defesa.
Não me revejo nesta justiça, revolta-me...
