Petição Isenção /Redução de I.V.A nos produtos de Higiene Oral
Para: Assembleia da República
Simbolicamente e por ocasião do Dia Mundial da Saúde Oral, a ONGD Mundo a Sorrir mobilizou esta petição que tem como propósito a Isenção /Redução de I.V.A nos produtos de higiene oral, designadamente: dentífricos fluoretados e instrumentos de remoção de placa bacteriana.
Ao propor esta medida, pretende-se promover a Saúde Oral na População Portuguesa de uma forma global, facilitando o acesso aos produtos que promovem a Higiene Oral quotidiana e proporcionam eficazmente a Saúde Oral.
Portugal é o país com pior índice de higiene oral da União Europeia e em grande parte, em detrimento das políticas de saúde oral em Portugal terem sido escassas, redutoras e pouco eficazes, no que se refere à prevenção e assistência das patologias orais.
Torna-se imperativo incutir na População Portuguesa o hábito diário da escovagem dentária e facilitar o acesso aos produtos de higiene oral que permitam paulatinamente consciencializar para a importância da remoção da placa bacteriana através da escovagem dentária.
