Petição Linhas de Alta Tensão
Para: Habitantes de Picote e arredores
À Agência Portuguesa do Ambiente
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
à
REN –Rede Eléctrica Nacional
• Os empreendimentos hidroeléctricos do Douro Internacional - de Miranda do Douro, Picote e Bemposta - são uma mais-valia para a região e para o país;
• A energia, uma vez produzida, precisa de ser transportada e distribuída encontrando os meios que menos impacto possam ter quer sobre as populações humanas quer sobre outros ecossistemas;
• Os habitantes desta região têm convivido, desde a sua implantação, há cerca de 50 anos, com os impactos, positivos e / ou negativos, destes empreendimentos;
• As Linhas de (Muito) Alta Tensão são, inegavelmente, um dos elementos que mais contribui para a degradação estética da paisagem, acarretando, possivelmente, outros efeitos secundários, ainda que cientificamente não totalmente apurados, mas que as populações desta região têm suportado ao longo deste meio século;
• O Estudo de Impacte Ambiental acima referenciado, para além da construção de uma nova linha entre as localidades de Picote e Sendim, propõe o desmantelamento de uma das três linhas existentes entre estas duas localidades;
• A construção da nova linha, a Norte da aldeia de Picote, encurralará esta localidade entre diferentes linhas de (Muito) Alta Tensão cujos efeitos nas populações não são conhecidos nem estão acautelados no projecto de acompanhamento dessa obra;
• A existência do Parque Natural do Douro Internacional no espaço das arribas entre Picote e Sendim, onde estão implantadas as Linhas de (Muito) Tensão, deve-se ao facto de as populações terem sabido manter, ao longo de gerações, uma relação amigável e ecológica com o meio-ambiente, que ajudaram a criar, preservando-o, valorizando-o e fazendo dele um espaço natural e humanizado;
• Um dos apoios da linha mais próxima do núcleo urbano encontra-se implantado em pleno Castro do Puio onde, nos anos 50 do século XX, foi descoberto, pelo Dr. Santos Júnior um Berrão, que se encontra exposto no centro da aldeia de Picote. O seu desmantelamento permitiria a continuação desses trabalhos que viriam enriquecer, de sobremaneira, quer os conhecimentos científicos sobre esse Castro quer o património desta localidade;
• A proposta de desmantelar a linha de (Muito) Alta Tensão entre Picote e Sendim situada sobre as arribas, mais próxima do Douro, mantendo aquela que está mais próxima do núcleo habitacional da primeira localidade e se sobrepõe a algumas habitações, parece obedecer ao argumento único, duvidoso, porquanto se trata da linha que se encontra na cota mais baixa, de que, desta forma, se protegem algumas aves que poderão ser vítimas dessa linha de (Muito) Alta Tensão;
• Em diferentes países europeus, as autoridades nacionais têm-se vindo a pronunciar sobre a necessidade de aprofundar os conhecimentos sobre estas linhas e alguns estudos científicos recentes, de que podemos citar um realizado pela Universidade de Oxford, em 2004, apontam claramente para um aumento substancial dos riscos de doenças graves, nomeadamente de leucemia, para os habitantes cujo domicílio se situa entre 200 e 600 metros destas linhas;
• Assim, os cidadãos abaixo-assinados, quer considerando os efeitos estéticos negativos, quer outros efeitos secundários sobre as populações humanas, que devem fazer valer um princípio de prevenção, vêm por este meio manifestar a sua opinião sobre o impacto deste projecto exigindo que:
1. A Linha de (Muito) Alta Tensão a ser desmantelada entre as localidades de Picote e Sendim seja aquela que se encontra mais próxima desta primeira localidade;
2. Seja constituído um grupo de trabalho que acompanhe e estude, cientificamente, a médio e longo prazo, não apenas os efeitos das Linhas de (Muito) Alta Tensão sobre a avifauna e outros animais, mas também sobre os seres humanos;
3. As conclusões deste estudo sejam divulgadas, periodicamente, às populações.
