Petição Urge dar-se uso ao artigo 13º da Constituição!
Para: Estado Português, Tribunal Constitucional, Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da República Aníbal Cavaco Silva
Nós, signatários da presente petição colocada on-line, vimos por este meio solicitar a demissão das funções e cargo ocupado pelo cidadão Gabriel Olim, Presidente do Instituto Português do Sangue, após ser emissor de várias frases e actos considerados homofóbicos, violando, desta forma, o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, abaixo descrito:
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em 15 de abril de 2016
