Petição BPN SLN
Para: utentes do bpn sln
SLN Valor falha acerto de contas com clientes do BPN
03.07.2009 - 08h07
Por Rosa Soares
PUBLICO/Arquivo
Os subscritores de papel comercial emitido pela SLN Valor, que era a accionista maioritária do Banco Português de Negócios (BPN), entretanto nacionalizado, estão desesperados com a falta de informação relativa ao reembolso da emissão de 50 milhões de euros, vencida no passado dia 19 de Junho e da qual só receberam os juros e 10 por cento do capital.
No início de Agosto vence mais uma emissão no montante de 100 milhões de euros, realizada três meses antes da nacionalização do BPN, quando as autoridades já conheciam o problema de insolvência do banco, e os detentores destes títulos estão igualmente preocupados em relação ao seu reembolso.
Contactada pelo PÚBLICO, fonte próxima da administração da SLN Valor limitou-se a dizer que a empresa está a tentar negociar um empréstimo, com o BPN ou outra instituição financeira, de forma a poder fazer o pagamento do papel comercial [títulos de dívida emitidos pelo prazo inferior a um ano, com uma taxa de juro superior à dos depósitos a prazo, com risco associado ao emitente ou à falta de garantias].
Contactado o BPN, que colocou a emissão junto dos clientes, fonte oficial adiantou que a administração do banco não pretende fazer declarações sobre este assunto, remetendo o PÚBLICO para a SLN Valores.
Os clientes do BPN queixam-se de andar num verdadeiro pingue-pongue, já que os funcionários do banco se limitam a dizer que receberam instruções da administração para dizer que a responsabilidade do pagamento é da SLN Valor e nada mais. Não conseguem contactar os responsáveis da SLN Valor, presidida actualmente por Alberto Figueiredo, nem obter esclarecimentos do Banco de Portugal (BdP).
Os clientes temem pela capacidade da SLN Valor de cumprir os empréstimos. Para além deste, que está já em incumprimento, em Agosto vencerá o outro, de 100 milhões, emitido já com Miguel Cadilhe à frente do grupo e destinado a financiar o aumento de capital do BPN. Os clientes consideram preocupante que a actual administração do BPN, nacionalizado, descarte responsabilidades e tenha inclusive recusado um empréstimo de 130 milhões à SLN Valor, que alega ter apresentado garantias com mais do dobro do valor do empréstimo (ver caixa nesta página).
Onde estão as autoridades
Os investidores acusam a instituição liderada por Vítor Constâncio de ter responsabilidades directas na situação criada com esta emissão, e eventualmente com a próxima, uma vez que estas foram realizadas em Junho e Agosto do ano passado, poucos meses antes da nacionalização, e quando já era do seu conhecimento a situação de insolvência do BPN, que era o principal activo da SLN Valor.
Contactado pelo PÚBLICO, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) descartam qualquer responsabilidade em relação à supervisão das referidas emissões de papel comercial. Fonte oficial adiantou que "o Banco de Portugal não tem qualquer intervenção no processo de emissão de papel comercial", remetendo para o Decreto-Lei 69/2004, de 25 de Março. Fonte oficial da entidade supervisora da bolsa disse ao PÚBLICO que pelos montantes envolvidos "as emissão não estão sujeitas à aprovação da CMVM", salientando ainda que o BPN não é uma entidade cotada.
Um jurista independente entende que, apesar de a aprovação não passar pela CMVM, estão em causa "valores mobiliários" que estão sob a supervisão da CMVM, salientando ainda que o cumprimento dos deveres de informação a prestar pelo banco relativamente ao produto também é da responsabilidade da entidade liderada por Carlos Tavares.
Clientes sem documentos
Muitos dos clientes do BPN sentem-se enganados. Alegam não ter documentos assinados por si relativos à subscrição do papel comercial, uma situação semelhante à de alguns clientes do Banco Privado Português (BPP). Garantem que, tal como no BPP, a aplicação lhes foi "vendida" pelos funcionários do banco como "um produto de capital e juros garantidos", que era emitido pela "dona do banco" e que em muitos casos a autorização foi dada oralmente.
A ficha técnica da emissão, que aparentemente alertaria para o risco, não está disponível no banco, e muitos clientes garantem não a ter visto, nem saber da sua existência.
As emissões em causa não têm qualquer garantia associada. De acordo com a legislação em vigor, não é exigido rating ou prestação de garantia quando se trate de emitentes com capitais próprios ou património líquido não inferiores a 5 milhões de euros ou sempre que o valor nominal unitário da emissão seja igual ou superior a 50.000 euros, que é o caso.
Assim, face ao exposto e do dominio publico venho convidar, alertar, motivar todos os clientes o BPN.SLN para a subcricao desta peticao., e palanearmos accoes urgentes com o apoio so orgaos competentes.
