Carta Aberta do PEV - Trás-os-Montes tem Vida
Para: Ministra do Ambiente e Energia - Prof. Doutora Maria da Graça Carvalho
Exmª. Senhora Ministra do Ambiente:
A 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta uma Carta Aberta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia para declarar que as terras de “Trás-os-Montes têm Vida” e que essas vidas não estão a ser respeitadas, no que toca à imposição de projetos invasivos de grande escala sob o pretexto da produção de energia renovável.
Está em curso, na região, um processo de ocupação de milhares de hectares de terrenos com os mais diversos projetos que apenas servem para usurpar terras e recursos, estrangulando a economia local. Quando o que está em causa não é gerar eficiência real ou a proximidade aos centros de consumo, beneficiando as populações locais, mas sim tirar proveito da escala do projeto.
Ao sacrificar regiões como Vila Real e Bragança, significa que o Governo continua a desconsiderar todo o interior, perpetuando o seu abandono, retirando serviços públicos, fechando Centros de Saúde, Escolas, os CTT, retirando a ferrovia, dificultando o direito à mobilidade, retirando oportunidades às populações do interior.
Hoje as populações que resistiram, que trabalham as terras, mantêm o património cultural e natural que atrai turistas, e contribuem todos os dias para a neutralidade carbónica tão necessária, cuidando dos "sumidouros" naturais e preservando a biodiversidade.
Por isso, torna-se incompreensível que o Governo considere que estes territórios tenham qualquer tipo de “dívida” com o País, muito pelo contrário.
É também surpreendente que muitos destes projetos de mineração, eólicos e solares se sobreponham ou estejam próximos geograficamente da Rede Nacional de Áreas Protegidas, da Rede Natura 2000 e de áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais, como por exemplo, a FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Pretendemos, igualmente, relembrar a Ministra do Ambiente e o Governo que a participação pública e os direitos legítimos das populações são constantemente e declaradamente desconsiderados. A participação pública vai para além do acto de votar, tendo os cidadãos o direito de intervir, desde logo pela sua opinião, para moldar as políticas públicas e para exigir do Governo a transparência, a representação e a satisfação das necessidades reais da sociedade.
Para a União Europeia estes são projetos estratégicos que se pretende impor não obstante os pareceres negativos das populações e das entidades ambientais nacionais. Projetos que pecam pela falta de transparência e cuja aprovação ignora pareceres técnicos e científicos, e em particular o valor ambiental e económico dos territórios rurais.
O Governo PSD/CDS continua a considerar que estas regiões, cada vez mais despovoadas, não merecem a atenção prioritária da Administração Central do Estado, chumbando propostas de investimento público para alavancar o seu desenvolvimento económico, tornando-as atrativas, e para que possam prosperar.
Projetos invasivos previstos nos distritos de Bragança e Vila Real:
- Mina do Barroso
- Mina da Borralha
- Projeto Mineiro "Avidagos"
- Parque Solar de Travanca em Mogadouro
- Parque Solar de Carviçais na Torre de Moncorvo
- Parque Eólico do Tâmega o maior parque eólico de Portugal em Salto, Montalegre
- Parque Eólico de Avelanoso nos concelhos de Miranda do Douro e Vimioso
- Central Fotovoltaica do Planalto, Mogadouro
Projectos em que o Estado decidiu ignorar:
- as avaliações do impacte cumulativo dos vários projetos nas regiões;
- os planos de salvaguardas de preservação dos valores naturais (água potável, espécies protegidas, biodiversidade, floresta);
- qual o impacto económico para as populações e para as regiões afetadas;
- as consequências para a agricultura, apicultura e a produção animal tão importantes nestas regiões;
- as consequências na atratividade das regiões para a área do turismo.
Com esta Carta Aberta Os Verdes, e as populações, pretendem que o Governo e o Ministério do Ambiente considerem projetos alternativos - como a colocação de painéis solares em telhados, no edificado do Estado e parques de estacionamento entre outras soluções de energia renovável de proximidade ao consumo energético local - e que potencie as capacidades produtivas desta área, colocando-as ao serviço dos produtores locais e invista na proteção e conservação da biodiversidade.
A terra e as pessoas não podem continuar a ser exploradas como recursos infinitos.
