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NÃO ao Aumento das Propinas dos Mestrados

Para: Exmo. Sr. Ministro da Educação; Direção Geral do Ensino Superior; Secretaria Geral da Educação e Ciência

Ao nível do ensino superior, têm sido divulgados cortes nos valores das propinas ao nível da licenciatura, sem que nada seja divulgado sobre os restantes ciclos de estudo.

No passado dia 10 de agosto de 2020, dia em que se iniciava o período de renovação de matrículas, todos os alunos de mestrado da Faculdade de Ciências de Universidade do Porto, inclusive, aqueles que se encontravam numa altura de transição para aquele que seria o seu último ano, onde realizariam estágio ou tese, foram confrontados com aumentos anuais das suas propinas em valores que variam entre 50€ e 1687,50€. Deste modo, a anuidade da propina poderia chegar a 1625€ para estudantes nacionais, 2812,5€ para estudantes internacionais CPLP e 4687,50€ para estudantes internacionais. No dia 19 de Agosto, os alunos receberam um email a justificar estes aumentos de acordo com o nível de procura de cada mestrado, e a explicar não só que este valor foi definido no ano anterior (sem qualquer aviso formal), como que o plano inicial seria que ocorresse um segundo aumento no ano 2021/2022, até 700€ para estudantes nacionais, 1875€ para estudantes CPLP e 2625€ para estudantes internacionais, atingindo os valores anuais de 1950€, 3375€ e 5625€, respetivamente. Este segundo aumento foi adiado indefinidamente devido à pandemia, contudo, o mesmo bom senso não foi extensível ao aumento no ano letivo atual, extremamente fustigado pela recente crise socioeconómica provocada pela mesma pandemia.

Esta informação não foi facultada aos alunos de uma forma atempada ou adequada, tendo sido apenas disposta como o último passo para a renovação da inscrição do aluno no ano letivo 2020/2021. Trata-se, portanto de um ato de má fé para com quem consentiu, no ano letivo 2019/2020, valores de propinas substancialmente menores. Assim, para os que se encontravam nessa situação, foi-lhes imposta a terrível decisão entre optar por um incremento, muitas vezes quase insustentável, ou a desistência de um ano de trabalho e dedicação, a um ano de concluir o ciclo de estudos.

Consideramos que esta decisão irá pôr em risco a educação e frequência universitária de muitos estudantes e limitar o seu acesso a vários ciclos de estudo, por falta de capacidade para suportar estes aumentos, e não pelo seu mérito individual. Esta medida contribui para o aumento da desigualdade económica dos alunos mais carenciados, e limita o acesso e a igualdade de oportunidades, que se poderá refletir, mais tarde, no seu sucesso no mundo de trabalho.

Esta situação adquire proporções ainda mais significativas dada a impotência das bolsas de estudo em cobrir a discrepância financeira entre o valor das propinas e o valor da bolsa de estudos, o que é agravado com o período de extremas dificuldades financeiras, pós-pandemia, sentido por todo o país. A bolsa mínima atribuída pela DGES, que correspondente à maioria das bolsas atribuídas, é fixada com a base no valor da propina de licenciatura (697€), correspondendo apenas a 125% desta (871,25€), e não cobrindo as propinas atuais de mestrado para estudantes nacionais desta faculdade, que se encontram entre 1300€ e 1625€.

Com vista a combater a injustiça que se fez sentir nos estudantes e procurar soluções como a reversão deste aumento para todos os estudantes, será enviada uma carta para vários órgãos de soberania, incluindo a Assembleia da República.

Por estas razões, gostaríamos de pedir que todos assinassem esta petição para que este problema possa ser ouvido e resolvido o mais rapidamente possível, não pondo em risco o futuro de mais alunos.



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