Petição para acabar com a fiscalização Parquímetros da Promotorres
Para: Promotorres e Câmara Municipal Torres Vedras
Esta petição tem como finalidade, pôr termo ao extravazar de competências dos agentes fiscalizadores da Promotorres em relação á fiscalização de parquimetros.
Os agentes fiscalizadores, NÃO são agentes de autoridade de polícia, nem podem agir como tal, não podendo extravazar as suas competências.
A Câmara Municipal de Torres Vedras delemitou toda a cidade de Torres Vedras com zonas pagas de estacionamento e zonas para residentes, não tendo acautelado zonas de estacionamento livre no centro da cidade, dificultando em muito vida dos automobilistas.
Por consequência os agentes fiscalizadores da Promotorres, usam de arrogância e usurpação de funções passando autos ao Código da estrada. Sendo estes da competência da PSP/GNR.
Vamos por termo a este abuso.
