Petição pela Matriz Eleitoral, como modelo de Responsabilização dos Partidos Políticos aos Programas Eleitorais
Para: Assembleia da República
1º Toda a conjuntura levou o País ao momento actual, nomeadamente a falta de responsabilização dos políticos.
2º Consideremos, de forma séria, responsabilizar e sancionar pelas promessas não cumpridas.
3º O Modelo da Matriz Eleitoral simplifica-se do seguinte modo. No final de cada ano de mandato, o(s) Partido(s) do Governo deverá(ão) ser sancionados por cada promessa não cumprida, e ver o seu n.º de deputados diminuído por cada promessa não cumprida.
Para simplificar a explicação do Modelo vamos considerar as Eleições Legislativas e algumas características exemplificativas.
Por meio de um Órgão de Soberania, preferencialmente com o contributo e aceitação dos Partidos Políticos dever-se-á acordar 10 indicadores, sociais, económicos, por exemplo: taxa de IVA, % de Desemprego, PIB, sobre os quais todos os candidatos deverão apresentar as suas propostas para cada um dos anos do mandato. Estes podem ser de definição/gestão directa do Governo ou indirecta por via das políticas e governação adoptadas.
Um exemplo da Matriz Eleitoral, parte integrante do Programa Eleitoral de cada Partido Político com o valor de compromisso para cada um dos anos do mandato.
Ano de Mandato: 1º / 2º / …
Taxa normal IVA: 25% / 23% / 25%
% de Desemprego: 10% / 11% / 9%
PIB: 999 / 1005 / 1008
No aniversário de cada mandato, o(s) Partido(s) do Governo perdem 10% dos votos ponderados com o peso da oposição, por cada compromisso assumido no Programa Eleitoral e não cumprido. Em contrapartida, os Partidos da oposição vêem os seus deputados aumentados, no mesmo número, conforme o seu peso na Assembleia.
Este resumo do Modelo tenta um equilíbrio entre o rigor e a facilidade de compreensão, que está detalhado em uma dissertação.
4º Os cidadãos que abaixo assinam vêm solicitar à Assembleia da República que tome, com urgência, as medidas necessárias, legislativas, politicas, constitucionais, que levem à implementação da Matriz Eleitoral já a partir das Eleições de 5 Junho de 2011.
Os Peticionários
