Manifesto de Descontentamento
Para: Exmos. Srs. Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, Presidente da Assembleia Municipal de Vila Flor e Presidente da Junta de Freguesia de Freixiel,
Nós, cidadãos das aldeias de Freixiel, Folgares e Vieiro, abaixo-assinados, residentes e eleitores desta freguesia, vimos por este meio expressar o nosso profundo descontentamento e indignação face à recente decisão da Junta de Freguesia, que impõe a alteração de morada a todos os residentes. Esta medida impõe um pesado encargo financeiro e burocrático sobre a população, obrigando-a a suportar os custos da actualização de documentos essenciais, como o registo da morada fiscal e outros, o que representa não só um desperdício de tempo, mas também um transtorno considerável.
A exigência de alterar a morada em documentos legais e junto de diversas entidades públicas e privadas, num prazo tão exíguo, tem causado grande confusão e dificuldades entre os residentes a tempo inteiro, parcial e emigrantes. Este processo burocrático, muitas vezes complexo e demorado, interfere com a vida quotidiana, gerando preocupações desnecessárias e perturbando a vida pessoal e profissional de todos nós.
Além disso, a Junta de Freguesia revela uma atitude de enorme prepotência e arrogância ao impor esta mudança sem qualquer consulta prévia às populações afectadas — Freixiel, Vieiro e Folgares. Numa época em que celebramos 50 anos de democracia, é inaceitável que os governantes eleitos ignorem o dever de ouvir aqueles que os elegeram. Esta decisão não só prejudica os habitantes como também revela uma falta de respeito e consideração pelas dificuldades que as pessoas enfrentam no seu dia a dia, tanto em Portugal como no estrangeiro, onde muitos lutam arduamente para melhorar as suas vidas.
Questionamos a ausência de uma justificação válida para esta medida drástica. Não há qualquer documentação justificativa disponível publicamente que explique a necessidade desta mudança. Onde está o estudo toponímico que deveria fundamentar a decisão? Por que motivo não foi apresentado nenhuma proposta à população antes de se iniciar a obra? A decisão de alterar os endereços de forma tão repentina e sem aviso prévio demonstra uma falta de transparência e de respeito pelos direitos dos cidadãos.
É inaceitável que esta Junta de Freguesia, ao agir de maneira tão imponderada, tenha ignorado o impacto negativo desta mudança, especialmente sobre os nossos emigrantes e idosos, que enfrentarão grandes dificuldades para actualizar os seus documentos em diferentes entidades, desde a Segurança Social até aos serviços básicos como electricidade e água. A alteração dos números das portas “pela calada da noite” e sem qualquer consulta prévia às populações de cada uma das aldeias, é uma decisão que não pode ser tolerada.
Exigimos que a Junta de Freguesia de Freixiel reconsidere e revogue imediatamente esta decisão. Esperamos que prevaleça o bom senso e a justiça, e que seja restaurada a ordem e o respeito nas nossas comunidades. Caso contrário, não hesitaremos em recorrer a todos os meios necessários para reverter esta medida, pois não aceitamos ser tratados com desrespeito e negligência por aqueles que deveriam estar a trabalhar para o bem-estar e progresso das nossas aldeias.
União de Cidadãos de Freixiel, Vieiro e Folgares pela Justiça e Transparência
16 de Agosto de 2024
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Assinaram a petição
60
Pessoas
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