Petição ORÇAMENTO DO ESTADO 2011
Para: Deputados da Assembleia da República
Referendo Cívico ao Orçamento da República 2011
Caro Concidadão/ã
A gravidade do que decorre do Orçamento do Estado para 2011 justifica que os cidadãos manifestem directamente a sua posição quanto a este documento, o mais importante instrumento de gestão financeira da coisa pública, fundada no trabalho e na riqueza gerados por todos.
Propõe-se assim que, se estiver de acordo com o que se expressa em seguida, se associe à assinatura desta petição dirigida aos Deputados da Assembleia da República Portuguesa.
1. Se entende que o Orçamento do Estado par 2011 é:
a) Socialmente catastrófico e injusto por penalizar abusivamente a larga maioria
dos portugueses com menos recursos e já em dificuldades
b) Economicamente errado e irresponsável, por lançar o país na recessão e na
insustentabilidade
b) Politicamente inaceitável, por tomar más decisões, sobejamente
evidentes e contrárias à mais elementar justiça e ao interesse nacional;
2. Se entende que, mesmo em situação de grande gravidade económica nacional, este orçamento continua a proteger privilégios e interesses particulares instalados na máquina do estado e em parcerias e compromissos obscuros;
3. Se entende, conforme tem sido corroborado por visões tecnicamente avalizadas, que a situação de ajuda internacional, nomeadamente sob gestão do FMI, é neste momento um cenário provável, que este orçamento tão pouco contribui para afastar;
4. Se não entende com clareza as pressões que têm sido feitas para a aprovação sem negociação deste orçamento, isto é, para a rendição aos interesses dos mais ricos e poderosos e à inevitabilidade de um sacrifício solitário, injusto e sem horizontes;
5. Se está efectivamente disposto a sacrificar-se pelo destino colectivo do seu país, mas numa gestão justa e competente da coisa pública, de modo a podermos colher os frutos destes sacríficios,
Junte-se à assinatura desta Petição, dirigida aos Deputados da Assembleia da República Portuguesa, para não aprovarem, na sua actual formulação, a Proposta de Orçamento do Estado para 2011.