Áreas Marinhas Protegidas dos Açores - Implementação Urgente
Para: Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
O mar dos Açores, historicamente tão importante para a economia e identidade Açorianas, tem vindo a sofrer, ao longo das últimas décadas, de clara sobre-exploração.
Estudos científicos revelam uma acentuada perda de espécies e biomassa em todas as ilhas, com maior ênfase na Ilha de São Miguel. Tal é, de resto, fácil de confirmar por qualquer Açoriano que utilize o mar para a pesca ou observação do meio marinho. Em muitos locais onde o peixe ou marisco eram abundantes, hoje simplesmente não existem em quantidade ou qualidade com interesse para a pesca ou turismo.
É, por isso, crítico o trabalho efetuado no âmbito do Projeto Blue Azores que resultou numa proposta concreta para criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), que pretende proteger 30% do mar Açoriano (sendo que apenas 15% terão interdição total de pesca ou outras atividades extrativas). Foi um processo de enorme esforço, com a participação de todas as ilhas e de todos os setores, incluindo pescas e turismo, bem como de cientistas e cidadãos. Falta agora o mais importante – aprovar essa proposta!
Os Açores têm aqui uma oportunidade de liderar pelo exemplo na utilização sustentável do mar, garantindo que continuaremos a ter, no futuro, vida marinha que sustente todos os setores, extrativos ou não extrativos, que dela dependem.
Assim, este conjunto de cidadãos, vem por este meio solicitar:
1. Que se aprovem, sem mais demoras, o enquadramento legal geral e as zonas de proteção oceânicas tal como preconizados na proposta da RAMPA, com proteção total de 15% das áreas oceânicas e proteção parcial de outros 15%.
2. Que a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores seja estendida, o mais brevemente possível, às zonas costeiras.
3. Que estejam previstos, no orçamento da Região, os recursos necessários ao acompanhamento científico destas reservas marinhas.
4. Que as autoridades responsáveis pela fiscalização, nomeadamente, Inspeção das Pescas, Polícia Marítima e GNR, sejam dotadas dos recursos humanos e materiais e do enquadramento legal necessários para garantir a efetividade das zonas de proteção.
5. Que este projeto, iniciado na legislatura anterior e fortemente impulsionado pelo atual Governo Regional, seja abraçado por todos os partidos da Assembleia Legislativa Regional. A proteção do mar tem de ser um desígnio estrutural dos Açores. Adiar mais uma vez avanços nesta matéria, como se tem vindo a fazer nas últimas décadas, seria de uma enorme falta de visão, sem preocupação com as gerações futuras.
Abaixo assinamos os cidadãos:
