Petição Pública pela Eliminação das Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos (ZCEAP)

Nos últimos anos, o futebol português tem sido marcado por medidas que, sob o pretexto de aumentar a segurança nos estádios, acabaram por limitar injustamente a liberdade e a expressão legítima dos adeptos. Entre essas medidas, destaca-se a criação das Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência de Adeptos (ZCEAP), que, na prática, tratam os adeptos nacionais como potenciais infratores, condicionando o seu direito de apoiar as equipas de forma apaixonada, mas pacífica.

Apesar de a chamada “Lei do Cartão de Adepto” já ter sido revogada — decisão que mereceu o apoio generalizado da comunidade desportiva —, as ZCEAP continuam a existir, perpetuando um regime de exceção que retira identidade, cor e ambiente aos estádios portugueses.

Enquanto isso, clubes estrangeiros que visitam Portugal — nomeadamente em competições europeias — podem trazer os seus instrumentos de apoio, bandeiras, tambores e megafones, sem estarem sujeitos às mesmas restrições. Tal situação gera uma clara desigualdade e falta de equidade, afetando diretamente o ambiente do espetáculo desportivo e prejudicando os próprios clubes portugueses, que veem o apoio dos seus adeptos condicionado por regras desproporcionadas.

Os adeptos são parte essencial do futebol. São eles que dão vida, emoção e autenticidade ao jogo. Limitar a sua expressão é empobrecer o desporto e afastar as pessoas dos estádios.

Por tudo isto, os abaixo-assinados apelam ao Governo da República Portuguesa, ao Ministério da Administração Interna, à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) e à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para que ponham termo definitivo ao regime das ZCEAP.

Porque apoiar o clube não é um crime. É uma expressão de cultura, identidade e paixão.

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