ABAIXO-ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) DE DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO
Para: Ao(s) Síndico(s) Geral(is) (Empresas Península Gestão de Condomínios e Araújo Condominial) À Administradora OMA (Gestão Predial) Aos Condôminos do Condomínio Highlights Campo Belo
Preâmbulo: Nós, abaixo-assinados, proprietários de unidades autônomas do Condomínio Highlights Campo Belo, no pleno gozo de nossos direitos e representando, no mínimo, 1/4 (um quarto) dos condôminos, conforme nos faculta o Artigo 1.355 do Código Civil e a Cláusula 12.2, alínea "d" da Convenção Condominial, vimos por meio deste requerer a convocação imediata de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, com o fim específico de deliberar sobre a DESTITUIÇÃO DA ATUAL SINDICATURA GERAL e eleição de novos representantes.
Motivos e Justificativas:
1. Gestão Temerária e Prejuízo Financeiro (Caso Fera Group): A sindicatura falhou gravemente na gestão das contas, permitindo que faturas de serviços essenciais (maio e junho/2025) deixassem de ser pagas, o que resultou em um processo de execução judicial contra o condomínio,. O não pagamento gerou uma dívida acumulada que saltou de valores originais para um acordo de confissão de dívida de aproximadamente R$ 293.000,00, resultando em um prejuízo direto aos condôminos composto por multas, juros e honorários advocatícios.
2. Falta de Transparência e Omissão: Os Conselheiros têm enfrentado resistência sistemática ao solicitar documentos básicos de gestão. Diversos protocolos solicitando acesso a extratos bancários, contratos de prestadores de serviço (como OMA, SolutyCOM, Qualify, etc.) e balancetes detalhados foram ignorados ou respondidos de forma evasiva e fora dos prazos razoáveis. A gestão nega acesso direto ("visualização") à conta bancária do subcondomínio, impedindo a fiscalização em tempo real das receitas e despesas.
3. Desrespeito ao Fluxo de Aprovação: A gestão realiza despesas e contratações sem a devida validação prévia do Conselho Consultivo ou dos Subsíndicos, contrariando as diretrizes de governança e a Convenção.
4. Negligência Operacional, Financeira e Administrativa
A ineficiência da gestão tem gerado prejuízos financeiros diretos e deterioração do patrimônio:
• Geração de Passivo Financeiro (Multas e Juros): A falta de pagamento de faturas essenciais (como a da Fera Group de maio/junho) resultou em um processo judicial e em um acordo que inflou a dívida original com multas, juros, correção monetária e honorários advocatícios, prejuízo que agora é repassado aos condôminos,. Além disso, há histórico de pagamento de contas de consumo (água, luz, gás) com atraso, gerando multas desnecessárias.
• Inércia perante a Construtora (Tecnisa): Falta de ação efetiva e transparente na cobrança de garantias e reparos estruturais urgentes (como infiltrações, problemas na entrada da garagem e pintura), com promessas de cronogramas que não são apresentados ou cumpridos.
Ordem do Dia Sugerida:
1. Deliberação sobre a destituição da atual sindicatura (Empresas Península e Araújo Condominial) por gestão temerária e falta de prestação de contas;
2. Eleição de síndico "tampão" ou comissão gestora provisória para complementar o mandato;
3. Deliberação sobre auditoria forense e medidas judiciais de regresso para ressarcimento dos prejuízos causados pela gestão.
4. Deliberação sobre a aprovação de Cota Extra para Recomposição de Caixa e Capital de Giro.
