Petição Demissão imediata do Ministro das Finanças
Para: público
Considerandos:
1- Que as medidas de austeridade exigidas pelo actual governo de coligação PSD/CDS, ultrapassaram abusivamente o que constava do Acordo de Ajuda Financeira com a vulgarmente designada "Troika".
2-Que dessas medidas abusivas e não acordadas resultaram graves penalizações para o povo português, nomeadamente no aumento do IVA dos produtos alimentares, da electricidade, do gás doméstico e outros combustíveis.
3-Que dessas medidas abusivas e não acordadas resultou o corte em 50% no subsídio de Natal dos Funcionários Públicos e Pensionistas, no ano de 2011.
4-Que dessas medidas abusivas e não acordadas irão resultar os cortes de subsídios de férias e da Natal para os Funcionários Públicos e Pensionistas no ano de 2012.
5-Que dessas medidas abusivas e não acordadas, não resultou qualquer melhoria visível para as contas públicas nacionais, dado que os números divulgados pelo governo apontam para um agravar do défice no final de 2011.
6-Que com a recolha de receitas e impostos derivados dessas medidas abusivas e não acordadas, não resultou o pagamento das dívidas a fornecedores dos Hospitais da rede do Serviço Nacional de Saúde, prevendo-se a carência de meios e medicamentos para cobertura dos serviços essenciais de assistência aos doentes.
7-Que, com o "espectro" demasiado exagerado da crise internacional, propagandeado por este governo em funções, está-se a preparar psicológicamente o povo para suportar mais medidas de austeridade em catadupa inaceitável, penalizadora até ao limite das possibilidades das populações e ameaçando de fome e penúria mais idosos, famílias e crianças.
8-Que as medidas abusivas e não acordadas, não criaram postos de trabalho, tendo agravado o desemprego para números dramáticos e perigosos socialmente.
9-Que as medidas abusivas e não acordadas, ao invés de serem partilhadas pela banca e outras instituições financeiras, são apenas suportadas pelas classes trabalhadoras e suas famílias.
10-Que as receitas obtidas com estas medidas abusivas e não acordadas, estão a servir exclusivamente para capitalizar a banca nacional e outras instituições financeiras.
11- Em face da incapacidade técnica e ministerial do Ministro das Finanças.
Exige-se a sua demissão e substituição por outro independente que provenha da sociedade civil. Esta demisssão terá de ser efectuada imediatamente, após discussão na Assembleia da República, por maioria de dois terços dos deputados.
