Plano Ferroviario Nacional 2023 - Por uma Alternativa ao traçado da Linha Ferrea de Mercadorias Relvas Verdes - Grândola Norte
Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo Senhor Primeiro-Ministro; Exmo. Senhor Ministro das Infra-Estruturas, Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Acão Climática, Partidos Representados na Assembleia da República; Exmo Senhor Presidente das InfraEstruturas de Portugal
O Plano Ferroviário Nacional (PFN 2023) prevê uma linha férrea de mercadorias no troço Relvas Verdes e Grândola Norte.
Este projeto é alvo de contestação, uma vez que cria uma divisão profunda dos concelhos de Grândola e Santiago do Cacém, com uma contradição absoluta nos seus plano de desenvolvimento; com impactos negativos em milhares de empresas, residentes e em setores chave para o desenvolvimento sócio económico do país, como o do turismo.
Compreendemos a necessidade do desenvolvimento de Sines e do Porto de Sines, mas esse desenvolvimento não se pode fazer lesando os outros concelhos limítrofes, nem as suas populações.
Consideramos que o referido traçado não é compatível com alguns fatores, tais como
HISTÓRICO: Serão atingidos de modo criminoso e de modo irrevogável os habitantes e as populações de aldeias e montes centenários com práticas de economia de subsistência. Perante este projeto acentuar-se-á o processo de desertificação das freguesias pelos atuais residentes.
EXPROPRIAÇÕES: Implica muitas expropriações, pagas ou não, com valores totalmente irrealistas, com um total desprezo pela vida das pessoas.
CRIME AMBIENTAL: Destrói, de forma irrecuperável, muitos milhares de sobreiros centenários e saudáveis, bem como outras espécies.
ECOSSISTEMA - Implica a perda definitiva dos habitats da fauna e flora diversificada, própria do montado, “esventrando” a serra de Grândola e formando uma barreira entre a serra e o mar;
O traçado projetado passa a nascente das Lagoas de Santo André, da Sancha e Melides, que são Áreas Protegidas - Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, com 5.265,51 ha, onde ocorrem os habitat característicos dos vários tipos de margens que se estabelecem entre o mar e as praias, entre as lagunas e os prados, e entre as ribeiras e as várzeas.
PAISAGEM: O espaço canal deste projeto, tal como referido, “esventra” e descaracteriza literalmente a serra de Grândola, a sua paisagem e a paisagem de Santiago do Cacém.
RUÍDO E VIBRAÇÕES: Este será um óbvio, muito significativo, não mitigável ou compensável impacto da linha de caminho de ferro. Segundo os estudos, tanto o ruído como as vibrações propagar-se-ão entre 3 a 5 km de distância.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E MODELO DE DESENVOLVIMENTO: Este projeto vai irremediavelmente comprometer o ordenamento do território do conselho de Grândola e Santiago do Cacém e desta “faixa” do litoral Alentejano entre Tróia-Comporta-Carvalhal-Melides-Lagoa de Santo André - Vila Nova de Santo André.
ECONOMIA: Este projeto torna em causa a aposta que os concelhos de Grândola e Santiago do Cacém fizeram no turismo. A forma coesa e concertada com que o turismo se implantou nestes concelhos, não é compatível com uma linha férrea de mercadorias.
ALTERNATIVAS:
Não estamos contra o Plano Ferroviário Nacional, mas sim contra o traçado da linha férrea de mercadorias no troço Relvas Verdes - Grândola Norte, uma vez que existem alternativas, e essas alternativas são mais rentáveis, económicas, viáveis, e com um menor impacto a nível ambiental e de ordenamento do território.
Por todas estas razões lançamos esta petição.
A Associação REVER - Associação Protetora do Montado e contra a Ferrovia Relvas verdes - Grândola Norte.
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