Requalificação e eletrificação da rede ferroviária no Baixo Alentejo
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
As várias vagas de cortes na despesa pública, em especial no investimento público, foram responsáveis pela fraca oferta de infraestruturas e serviços públicos de qualidade. O abandono da ferrovia, em contraponto à aposta na rodovia assente em Parcerias Público-Privadas, é sinal disso mesmo.
O Baixo Alentejo, a par das regiões do interior, tem apresentado uma crescente erosão demográfica e uma incapacidade de fixação da população, em grande medida por ter sido das regiões do país mais afetadas pela negligenciação da rede ferroviária. A sua recuperação é essencial para contrariar a tendência de despovoamento, reforçar a mobilidade das populações entre os municípios desta região, bem como a sua ligação a outras zonas do país e transfronteiriças, e apostar na diversificação da atividade económica para substituir a exploração agrícola intensiva, a bem da preservação dos solos.
Esta aposta, capacitaria infraestruturas e equipamentos como o Aeroporto de Beja, em conjunto com o Porto de Sines e a Barragem do Alqueva, como escolhas estratégicas de ordenamento do território e para a neutralidade carbónica da economia do país.
É possível reforçar o serviço ferroviário com uma configuração de rede mais abrangente, servindo mais cidades, vilas e aldeias, sem necessidade de expropriações, uma vez que o desenho do troço ferroviário é de domínio público e está bem consolidado. Para além disso, o investimento necessário à reabilitação e modernização das linhas, atualmente inativas, pode recorrer a 85% de financiamento europeu a fundo perdido, uma vez que o Baixo Alentejo pertence à Euro-Região do SW Ibérico de Objetivo 1.
Existe financiamento comunitário disponível, tal como Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC). O Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030, a iniciar-se de imediato, poderá responder às necessidades ferroviárias urgentes da Região do Baixo Alentejo.
Num tempo de emergência climática, com compromissos internacionais de descarbonização, cabe à Assembleia da República definir a legislação e a organização institucional do setor ferroviário, para que este processo de reposição e expansão ferroviária no Alentejo, em particular na sub-rede ferroviária do Baixo Alentejo, possa ser acelerado e concretizado num futuro próximo.
Estando já em projeto de execução a eletrificação e modernização da linha do Alentejo, no troço Casa Branca-Beja, é necessário que este processo tenha seguimento, acelerando procedimentos concursais com vista à renovação integral de via, modernização, eletrificação, telecomunicações e segurança na:
? Reabertura do troço Beja-Funcheira. Desativado desde 2012, garantia a ligação direta de Beja a Faro e serve de redundância na ligação do Algarve a Lisboa e aos portos de Setúbal e Sines;
? Reabertura para tráfego misto do Ramal de Aljustrel. Desativado desde 1993, este ramal pode reabrir a curto prazo, mesmo antes da eletrificação da linha, no troço até à estação de Ourique, onde entronca o Ramal de Neves Corvo, permitindo a circulação do minério em condições adequadas e a mobilidade das populações;
? Construção da concordância de ligação da linha do Alentejo ao Aeroporto de Beja;
? Reabertura do Ramal de Moura com reabilitação total da linha. Desativado em 1990, este ramal assegurava a ligação diária de Moura a Beja, servindo ainda a Herdade dos Machados, Pias, Serpa-Brinches, Quintos, Baleizão e Neves. Esta reabilitação pode ser seguida de uma segunda fase para garantir a conexão transfronteiriça por Barrancos à linha Zafra-Huelva;
? Renovação do canal ferroviário do porto fluvial do Pomarão à Mina de São Domingos e construção duma nova ligação da Mina de São Domingos até à estação Serpa-Brinches, com instalação de raiz dum transporte público de mercadorias e passageiros em modo elétrico ligeiro, também com fins turísticos.
