Petição Pedagogia na FEUC
Para: Director da Faculdade de Economia da UC
Exmo. Sr. Director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Professor Doutor José Joaquim Dinis Reis
Os núcleos de estudantes de Economia (NEE/AAC), Gestão (NEG/AAC), Sociologia (NES/AAC) e Relações Internacionais (NERIFE/AAC) representam, nos âmbitos pedagógico e de saídas profissionais, as largas centenas de estudantes que frequentam o 1º, 2º e 3º Ciclos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC).
Consideramo-nos por isso, por força e legitimidade das competências estatutariamente definidas no quadro da Associação Académica de Coimbra, na obrigação de defender todos os estudantes e de fazer chegar à Direcção da Faculdade e a V. Ex.ª, as queixas que nos foram dirigidas por largas dezenas de colegas que, sentindo-se lesados mas impotentes, não conseguem aceitar as graves falhas que marcaram este início do ano lectivo 2011/2012.
Decidimos pois, para reforçar o peso das nossas ideias, abrir publicamente esta subscrição online que pretende identificar os problemas encontrados e apresentar soluções futuras para que as mesmas não se repitam, a bem do bom nome desta Casa. Tomamos esta decisão na certeza de que não poderá a Faculdade ouvir todos os casos concretos mas de que reconhecerá a gravidade destes erros estando aberta a encontrar soluções para os mesmos.
Ao longo dos últimos meses a Direcção da FEUC tomou, sem qualquer consulta aos Núcleos de Estudantes, posições pedagógicas e administrativas prejudiciais aos alunos, ignorando muitas vezes princípios e direitos respeitados na larga maioria das restantes Faculdades da UC. Exemplo desta prática são:
• A Publicação do novo Regulamento Pedagógico e das Normas Gerais de Avaliação da FEUC sem qualquer período de discussão pública;
• Os erros de informação para as inscrições nos exames de época especial;
• A marcação de um período de inscrição nos exames acima referidos coincidente com o período de férias dos serviços académicos da FEUC;
• A ausência de respostas às dúvidas colocadas sobre as falhas do Sistema NONIO durante a inscrição nos exames de época especial;
• A não-aceitação dos requerimentos para benefício dos estatutos de dirigentes associativos (solicitados pelas direcções dos núcleos de estudantes recém-eleitos) por parte dos serviços de atendimento aos estudantes da FEUC (tendo sido feitos nos termos dos prazos fixados pelas regras ainda em vigor);
• A invalidação da inscrição de estudantes finalistas em exames de época especial (com argumento de se terem já inscrito em duas épocas de exames);
• A tardia publicação do calendário de exames de época especial, incumprindo com a data previamente anunciada com um atraso de 3 dias.
Este último ponto foi especialmente problemático, tendo gravíssimas consequências para um grande número de estudantes, nomeadamente os finalistas e os trabalhadores-estudantes.
Os Núcleos da FEUC não podem ficar indiferentes ao facto de que alguns destes estudantes, tendo planeado o seu percurso académico com o intuito de concluir a licenciatura nesta época especial, apenas tiveram conhecimento das datas dos seus exames no dia 29 de Agosto, sendo que alguns deverão estar presentes em exames ainda durante a mesma semana (dia 1 e 2 de Setembro), o que os impede de desenvolver e planear um estudo compatível com a obtenção de êxito escolar.
Em boa verdade, a publicação do calendário de exames num momento tão tardio é totalmente contrária ao pressuposto no regulamento pedagógico da Universidade de Coimbra que obriga a que o calendário de exames seja “divulgado, anualmente, pelo Director de cada Faculdade, ouvido o Conselho Pedagógico, até ao início do ano lectivo a que se refere”.
Assim, os estudantes abaixo assinados, solidários com as posições dos seus respectivos núcleos defendem que:
1. Sendo os Núcleos de Estudantes representantes dos alunos em matérias pedagógicas deverão de futuro ser sempre consultados pela Direcção da Faculdade sobre decisões que tenham efeitos de carácter Pedagógico ou que afectem o normal percurso académico dos estudantes da FEUC;
2. Para que seja possível fazer um real acompanhamento pedagógico, sem que haja perdas de informação e para que se consiga uma mais eficaz cooperação institucional na defesa dos interesses dos estudantes e na prossecução dos bons objectivos pedagógicos da faculdade, deverá o Director da Faculdade convidar um elemento por núcleo de estudantes para estar presente, sem direito de voto, nas reuniões do Conselho Pedagógico;
3. As normas do Regulamento Pedagógico respeitantes às inscrições, nomeadamente aos limites máximos de ECTS (anuais e semestrais), são prejudiciais aos alunos que, tendo planeado o seu percurso académico de acordo com as anteriores normas, vêem alteradas as regras “a meio do jogo”. Assim, tendo estas um efeito retroactivo (por prejudicarem todos aqueles que no passado fizeram determinadas escolhas pressupondo que as normas anteriormente em vigor seriam aplicáveis aos anos seguintes), deverá o Conselho Pedagógico tomar uma deliberação transitória que suspenda os efeitos dos pontos 5 a 9 do artigo 6º e dos números 1 a 2 do artigo 7º do Regulamento Pedagógico da FEUC para alunos que frequentem já os respectivos ciclos.
4. Tendo em conta a falha dos serviços no atraso da publicação do calendário (que deveria ocorrer no início do ano) e o curto espaço de tempo que muitos estudantes têm para se prepararem para os exames de época especial, deverá a Direcção da Faculdade adiar também os exames dos dias 1 e 2 de Setembro, para os dias 12 e 13 de Setembro, dando assim oportunidade aos estudantes de se prepararem para os exames de época especial beneficiando deste direito que lhes assiste.
5. Para que não volte a ocorrer nenhum caso semelhante no próximo ano lectivo, deverá a Direcção da Faculdade cumprir de imediato o Regulamento Pedagógico no que diz respeito à marcação de exames, publicando com a maior brevidade o calendário para a época especial de Setembro de 2012.
