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Por uma Declaração de Emergência Climática no Município de Coimbra

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra

Os factos:
1. De acordo com o IPPC, o planeta caminha para um aumento global da temperatura acima de 1,5°C (IPCC, 2018). Ultrapassada esta barreira, as alterações climáticas podem desencadear uma catástrofe climática com consequências devastadoras que, em última análise, colocam em causa a sobrevivência do nosso modelo de sociedade. Estão em causa a biodiversidade como a conhecemos, mas também os alicerces da economia humana, com setores fundamentais, como a agricultura e as pescas, a poderem entrar em rutura.
2. A origem antropogénica das alterações climáticas é, hoje, reconhecida por um largo consenso de 99% na comunidade científica. Esta mesma comunidade alerta-nos para a necessidade de agir rapidamente, sob pena de despoletarmos retroações positivas (degelo do Ártico, colapso das florestas tropicais, morte dos recifes de corais) que nos colocam à beira de um ponto sem retorno. As alterações climáticas podem tornar-se irreversíveis e colocam em risco o futuro da vida na Terra segundo uma declaração conjunta de mais de 11.000 cientistas de vários países do Mundo, publicada em novembro de 2019 (Ripple et al, 2020).
3. Citando Barack Obama, “Somos a primeira geração que sente as consequências das mudanças climáticas e a última que tem a oportunidade de fazer algo para as deter”. Cabe-nos assumir, sem mais demoras, uma progressiva descarbonização da economia e dos nossos modos de vida. As mudanças devem começar a ocorrer nas nossas comunidades. As transformações locais são a forma mais eficaz de induzir a mudança necessária.
4. A década de 2010 a 2020 foi a década mais quente desde que se iniciaram medições sistemáticas da temperatura do ar (WMO, 2021). Ao longo desta década, o concelho e a região de Coimbra foram severamente afetados por eventos climáticos extremos, tais como as tempestades Ofélia, Leslie e Elsa. Experienciámos fogos florestais de uma dimensão nunca antes vista, enfrentamos inundações e sofremos com ondas de calor cada vez mais frequentes.
5. Até ao dia de hoje, mais de 800 cidades em todo o mundo declararam a emergência climática e encontram-se empenhadas a implementar Planos de Combate às Alterações Climáticas.


Tendo em conta:
1. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e o respetivo Protocolo de Quioto e o Acordo adotado na 21.ª Conferência das Partes na CQNUAC (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o Acordo de Paris);
2. O Sendai Framework for Disaster Risk Reduction adotado pela Third UN World Conference on Disaster Risk Reduction in Sendai, Japan, on March 18, 2015, e ratificado pela UN General Assembly em Junho de 2015 (adotado por 187 países, incluindo Portugal)
3. A recomendação ao Governo de Declaração do Estado de Urgência Climática (Projeto de Resolução 2160/XIII) aprovada, por unanimidade, a 5 de julho de 2020;
4. O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (n.º 107/2019) publicado a 1 de julho de 2019;
5. O recente apelo do Secretário Geral da ONU, António Guterres, aos líderes mundiais para declararem estado de emergência climática nos seus países.

Serve a presente petição para apelar aos membros da Assembleia Municipal do Concelho de Coimbra que nos termos do nº 5 do artigo 166.º da Constituição:

1. Recomende à Câmara Municipal que pronuncie uma declaração de estado de “emergência* climática” no município;
2. Encoraje a Câmara Municipal, em estreita colaboração com as juntas de freguesia, forças vivas e agentes económicos do concelho, a comprometer-se com um roteiro para a neutralidade carbónica até 2030;
3. Exija à Câmara reduzir a sua própria pegada de carbono e que, para tal, faça alocar os recursos necessários para dar cumprimento às metas para 2030, baseado num Plano Municipal de Combate às Alterações Climáticas com objetivos quantificáveis e monitorizados e ajustados anualmente;
4. Recomende à Câmara a cooperação com outros municípios da região, nomeadamente através de uma estratégia conjunta da CIM (Comunidade Intermunicipal), neste desígnio de reduzir a pegada carbónica, de modo a atingir a neutralidade carbónica na nossa região.

* Emergência: uma situação de elevado risco, que requer uma resposta imediata para proteger pessoas, bens, serviços básicos, infra estruturas em geral e sistemas naturais e construídos.



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