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Elevar a Psicologia

Para: Exma Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Secretário de Estado do Ensino Superior, Presidente da Mesa da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos, Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Temos vindo a assistir a uma gradual deterioração do mercado do trabalho dos psicólogos com um flagrante aumento do número de pessoas com habilitação superior em Psicologia inscritos como desempregados no Instituto de Emprego e Formação Profissional de 2690 em Novembro de 2011 para 4097 em Abril de 2013.

O curso de Psicologia (somando os cursos do Ensino Público e do Ensino Privado) é um dos que tem mais vagas no Ensino Superior (Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, 2013).
Assim, actualmente, Portugal é o país da União Europeia com maior número de psicólogos no ativo por mil habitantes, maior número de cursos de Psicologia no Ensino Superior por milhão de habitantes, maior número de pessoas com formação universitária em Psicologia por mil habitantes. Portugal, não só tem um excesso de pessoas formadas em Psicologia, como mantem as condições para que esta situação seja agravada.
Este fenómeno, a que não é alheio a reduzida oferta dos cursos de vagas no Ensino Superior do curso de Medicina, faz com que muitas vezes o curso de Psicologia seja (somando os cursos do Ensino Público e do Ensino Privado) um dos que mais vagas disponibiliza no Ensino Superior.
Na prática, o Estado português e as famílias investem na formação dos seus filhos sem que este investimento tenha retorno. O excesso de formados em Psicologia introduz pressão sobre o mercado de trabalho, fazendo com que este mercado pressione o valor do trabalho do psicólogo para baixo, até ao ponto que muitos dos profissionais de Psicologia exercem a sua profissão sem receberem qualquer vencimento e outros, até isso têm dificuldade em conseguir de forma a adquirirem alguma experiência profissional. Como consequências, salientam-se:
a) A redução da percentagem das pessoas que, detendo uma formação superior em Psicologia com 5 anos, encontra trabalho na área;
b) A deterioração das condições de trabalho e consequentemente da qualidade dos serviços prestados;
c) O aumento das tentativas de migração de psicólogos ;
d) O desperdício do investimento financeiro, nomeadamente público, que dificilmente tem retorno, quer pelo aumento do desemprego, quer pela existência de serviços (não remunerados) que não produzem mais valias para o estado (nomeadamente em IRS, IVA, etc.).

Assim solicitamos:
a) Redução e controlo das entradas no sistema Maiores de 23:
Tem existido um abuso de um conjunto de instituições privadas que têm colocado muito mais alunos do que as vagas legalmente estabelecidas para este regime de acesso. Uma instituição privada que coloque quase exclusivamente alunos no regime maiores de 23 irá ter uma reduzida taxa de conclusão mas contribui para a manutenção do funcionamento do curso (considerando que os alunos maiores de 23 pagam as suas propinas e permitem que a instituição sobreviva). Desta forma, seria crucial a fixação de um limite de 5% face ao número de vagas para o regime geral.

b) Definição das provas de acesso:
Não é razoável que sejam exigidas como provas de acesso provas gerais que não têm qualquer relação com as unidades temáticas abordadas no curso de Psicologia (como por exemplo Português e Geografia). Desta forma, para o acesso ao curso de Psicologia propõe-se que sejam definidas apenas uma (ou uma combinação) das seguintes provas: Matemática, Filosofia e Biologia.


c) Redução do número de vagas:
Não faz sentido que o país que já detém o maior número de psicólogos no activo, bem como o número de formados em Psicologia também apresente um número de vagas 3 vezes superiores ao recomendado a nível europeu (EFPA, 2004). Desta forma seria necessário que se cumprisse a recomendação de 0,5 estudantes de psicologia por mil habitantes, o que significa que para Portugal não deveriam ser abertas anualmente mais do que 750 vagas para o 1º ciclo de Psicologia.

d) Redução do número de cursos:

Portugal detém de acordo com os números do site da Ordem dos Psicólogos Portugueses “Eu quero ser um psicólogo” o maior número de cursos por Milhão de Habitantes, chegando ao ponto de ter tanto cursos como Espanha, país que tem muito mais habitantes do que Portugal (4,5 vezes mais) e que também apresenta um excesso de psicólogos e um alto nível de desemprego entre os psicólogos.
Assim, defende-se:
1 - Contenção do número de cursos no mesmo distrito:
Não é admissível que os distritos do Porto e Lisboa tenha tantas ofertas de cursos de Psicologia (8) quanto um país como a Áustria. A delimitação a um máximo de 4 cursos por distrito, permitiria, ainda assim, que existisse uma oferta de cursos tanto no subsistema público, como no subsistema privado.
2 - Moratória de 3 anos sobre a criação de novos cursos de Psicologia:
Considerando os dados já apresentados e os níveis de desemprego entre Psicólogos.

e) Impossibilidade, para quem dirige um departamento de Psicologia ou um curso de 1º ou 2º ciclo de Psicologia, de fazer parte dos órgãos sociais da Ordem dos Psicólogos Portugueses e/ou do Sindicato Nacional dos Psicólogos:
Considerando os dados apresentados e as questões profissionais pelas quais a OPP é responsável (como os estágios profissionais e a acreditação profissional), tal constitui um óbvio conflito de interesses;



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Esta petição foi criada em 15 janeiro 2014
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