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Por uma educação financeira nas escolas mais completa e abrangente

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República

Portugal é um dos países da União Europeia com a menor percentagem de adultos que são financeiramente literatos, segundo o estudo da Global Financial Literacy Excellence Center (GFLEC) (https://gflec.org/wp-content/uploads/2015/11/3313-Finlit_Report_FINAL-5.11.16.pdf?x63881).
Apesar de ainda não representarem a maioria da população portuguesa, as camadas mais jovens começam a preocupar-se com a gestão do seu dinheiro e em investi-lo em variados instrumentos financeiros sem capital garantido, promovendo o dinamismo económico e a liquidez dos mercados (tal como foi demonstrado no episódio 24 da temporada 23 do programa da RTP1 «Linha da Frente», transmitido dia 23 de setembro de 2021).

Em 2011, foi criado o Plano Nacional de Formação Financeira pelo Ministério da Educação, Direção Geral de Educação e ANQEP, e supervisionado pela ASF, Banco de Portugal e CMVM.
Contudo, tal não é implementado em muitas escolas por todo o país, não cumprindo, assim, o seu objetivo de criar uma sociedade mais literata financeiramente.
Isto deve-se, a nosso ver, a dois principais fatores: à falta de formação massificada de professores nesta área e à inclusão da literacia financeira na disciplina de Cidadania, tendo esta, em regra, uma carga horária semanal de 45/50 minutos nos 2º e 3º Ciclos (sendo trabalhada de forma transversal no 1º ciclo e no Ensino Secundário) e dividindo-se entre inúmeros temas, acabando muitas vezes a educação financeira ou por ficar esquecida ou por ser abordada superficialmente.
Como tal, solicitamos à Assembleia da República que questione o Ministério da Educação acerca da implementação do programa e que torne a legislação atualmente em vigor acerca desta matéria mais abrangente. Para que tal seja possível, elencámos diversas sugestões apresentadas neste plano curricular por nós criado, em anexo à petição, que visa auxiliar o Ministério da Educação a criar um PNFF que inclua um leque de competências financeiras mais vasto (pode também ser utilizado este link para consultar o plano mencionado https://lucrar.pt/wp-content/uploads/2021/10/Versão-Beta-Educação-financeira-plano-curricular.pdf).

Também gostaríamos de solicitar que fosse criada uma disciplina própria para proporcionar uma educação financeira aos jovens, na qual fossem aplicados os conceitos presentes neste plano curricular. Para que tal fosse exequível, deveriam ser selecionados docentes para esta disciplina aos quais fosse proporcionada uma formação que lhes permitisse interiorizar todas as competências necessárias para o exercício da sua função.
Por fim, gostaríamos de salientar que somos cidadãos preocupados com a educação financeira da nossa população e que, caso a maioria dos portugueses fosse literato nesta matéria poderia existir uma receita estatal mais elevada proveniente da cobrança de mais-valias e o impacto da redução das reformas no quotidiano devido à contínua redução da população ativa seria mais reduzido.


Créditos finais:
O plano curricular partilhado em PDF foi criado por Miguel Torres Teixeira de Matos Canas, frequentador do 9º ano de escolaridade, titular do cartão de cidadão n.º 15698110 e corrigido por Gustavo Gomes Araújo, Educador Financeiro Certificado pelo National Financial Educators Council (NFEC) e licenciado em Finanças e Contabilidade pelo ISCTE, titular do cartão de cidadão n.º 15040582, sendo estes os peticionários.



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