Petição P'la Subsistência do Interior
Para: Presidência da Assembleia da Républica
Exma. Srª. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Ministro das Finanças
Exmo. Sr. Ministro da Economia
O Interior de Portugal encontra-se numa situação de ruptura social e económica associado ao despovoamento e envelhecimento crescentes tornando impossível a gestão da geografia politica, colocando mesmo em causa e legitimidade do estado democrático e dos seus representantes locais.
O enorme custo de contexto associado à introdução de portagens personaliza o último episódio do processo de inversão económica a que não podemos nem devemos ficar alheios.
Acresce um cenário de:
- encerramento e deslocalização de empresas.
- centralização de serviços públicos de saúde, ensino e justiça, exigindo maior mobilidade dos residentes
- ferrovia degradada e sem serviço competitivo às empresas
- falta de alternativas viárias adequadas em 50% dos troços das SCUT A23, A24 e A25
- maior número de acidentes viários, pela utilização crescente de estradas nacionais e municipais
- maior índice de poluição de proximidade
Considerando a gravidade do exposto, vimos requerer a apresentação, discussão e votação em Plenário do seguinte, como medidas de convergência, equidade e justiça:
1. ISENÇÃO total e sem limites de viagens para pessoas e empresas, residentes e sediadas em Regiões Nuts II consideradas desfavorecidas no âmbito da UE a 27.
2. REDUÇÃO do preço/km, no mínimo em 40% do preço actual para pessoas e empresas, não residentes e não sediados nas Regiões consideradas desfavorecidas no âmbito da UE, à semelhança do já aprovado para os transportadores de mercadorias.
3. SUSPENSÃO da leitura entre pórticos para os troços em que não exista alternativa viária adequada.
O Plenário da Assembleia da República a que V. Exa. preside, bem como os responsáveis do Governo, Finanças e Economia deverão assim reconhecer a injustiça praticada no Interior Centro e Norte com a introdução das portagens, ao reduzir drasticamente a mobilidade de pessoas e empresas bem como a entrada e passagem de não residentes, nacionais e estrangeiros.
Inverter a situação de ruptura social e económica deve ser assim considerada como um desígnio nacional, enquadrado nas politicas de convergência e equidade inter-regional da UE.
Os signatários da presente PETIÇÃO estão convictos que V. Exas. compreenderão a forma, processos e razões da mesma.
POR UM PORTUGAL MENOS DESIGUAL!
Qual a sua opinião?
