Petição Violação de Direitos Fundamentais dos Cidadãos
Para: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Primeiro Ministro; Ministro da Educação.
Excelência,
Segundo veio a público nos órgãos de comunicação social, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um diploma, que denuncia todos os contratos com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo-se cortes e fechos de instituições que prestam um serviço de qualidade e que nasceram para servir.
Esta situação afronta todos os docentes e famílias que escolheram a Escola Regional Dr José Dinis da Fonseca, sita na aldeia de Cerdeira do Côa, concelho do Sabugal e distrito da Guarda.
É uma Escola Católica, com tradição reconhecida, há cerca de oitenta anos, na arte de ensinar e preparar para a vida, orgulhando-se do percurso escolar dos alunos que aqui iniciam a sua escolaridade, já que crescem em saber e valores. É a formação integral dos alunos, a humanização das relações e a valorização da família como pilar da sociedade que nos move e incentiva a procurá-la. Não é justo, e muito menos admissível, que se destrua uma escola que tem uma identidade própria: não é rotineira, nem está preocupada só com a subsistência; tem objectivos culturais, ajuda os alunos a crescer, iluminados pela Fé, no conhecimento da vida, e promove-os a viver de maneira divina, isto é, tenta levá-los a pensar, a querer e a agir segundo os critérios evangélicos, fazendo das Bem-aventuranças a norma de vida, um dos objectivos de uma escola católica.
Como português e encarregado de educação solicito a Vª Exª se digne interceder pela continuidade dos projectos educativos das escolas católicas, não permitindo que o apoio estatal lhes seja retirado. Está em causa a diversidade e a possibilidade de muitas famílias carenciadas darem uma formação escolar aos seus filhos e filhas.
A Escola tem características muito especiais, que não se encontram numa outra escola da região. É uma Escola com internato feminino e externato, onde se procuram incutir valores imperecíveis, paralelamente à formação académica, que tem obtido boas classificações nos exames nacionais do 9ºano, assim como nas provas de aferição do 6ºano.
Porque a situação económica e social do país vai aumentar o número de famílias carenciadas, esta escola tem de continuar a ter condições para poder acolher quem precisa de um lar e de uma escola para os filhos, serviço que exige a continuidade do contrato com o Ministério da Educação.
Um último apelo: não permita V. Ex.cia que, sob o pretexto da crise financeira, se acabe com o pluralismo do nosso sistema educativo. Proteja e fomente a diversidade.
