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Estudo de Impacte Ambiental na Pedreira do Barrocal (Pombal, Leiria)

Para: Direção Geral de Geologia e Energia (DGEG); Câmara Municipal de Pombal (CMP), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e Iberobrita – Produtora de Agregados S.A.

Já visitou a cidade de Pombal (Leiria)? É o local onde existe o orgulho das paisagens que vão do Mar à Serra, mas que aos habitantes e visitantes é oferecido como pano de fundo uma imensa cratera de pó e pedra nua. Sabia que mesmo sobre a tutela de várias entidades governamentais, esta pedreira está a laborar há décadas alegadamente sem o exigido Estudo de Impacte Ambiental?

Este ano uma enorme expansão foi iniciada e está pela primeira vez em quase 50 anos a levar à destruição de uma cumieira que contribui para impedir o vento de norte de trazer a poeira para a vida de milhares de pessoas, sem que se conheça o real impacto. Participe nesta petição para pressionar as autoridades a regular esta ameaça à saúde pública, ao ambiente e ao património. Conheça toda a situação na breve explicação abaixo e participe!

A pedreira do Barrocal Nº2 (Nº4241), da empresa Iberobrita – Produtora de Agregados S.A., começou a ser explorada na década de 70 e a sua atividade é atualmente regulada pela Direção Geral de Geologia e Energia (DGEG) e Câmara Municipal de Pombal (CMP) que definem as possíveis áreas de exploração, atribuem licenças e aplicam fiscalizações. Neste momento vigoram no plano de pedreira, 26 ha autorizados para exploração (Adaptação de pedreira (Art.63 do D.L. 270/01, de 6 de Outubro)). Para explorar além desta área é necessário apresentar um Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dado o efeito significativo no ambiente, que inclusive é classificado (Decreto-Lei n.º 151-B/2013) e que poderia levar a área até um máximo de 78 ha.

Desde 1998, a Serra de Sicó, onde a pedreira está inserida na totalidade, foi reconhecida como Sítio de Interesse Comunitário (SIC) Sicó/Alvaiázere (PTCON0045) à responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e assim passando a fazer parte da Rede Natura 2000 da União Europeia em Portugal. O ICNF é assim responsável pela área classificada e referenciada com vista a aplicar ações que facilitem a proteção de habitats prioritários que sustentam valores biológicos, culturais e paisagísticos importantes. Um dos múltiplos habitats prioritários definidos neste SIC é o habitat Lajes Calcárias (8240, também denominado Campo de Lapiás) que prevê a regulação de extração de inertes (Plano Sectorial ICNF).

Hoje a pedreira ocupa os 78 ha aparentemente sem qualquer parecer de EIA e as autoridades responsáveis ignoram este incumprimento há vários anos. Destes 78 ha, cerca de 68 ha estão expostos e os restantes 10 ha sofreram o processo inicial de remoção do solo superficial, sensivelmente do topo da cumieira do Monte do Ouro para norte.

A decapagem realizada durante os primeiros meses de 2020 conduziu à destruição deliberada de um Campo de Lapiás junto ao Marco Geodésico do Ouro e ao contorno da cumieira que contribui para impedir a entrada de ventos de norte para a cidade de Pombal, onde vivem milhares de pessoas ou de ventos de Sul em direção à Serra, onde existem nas imediações mais zonas de Lajes Calcárias e campos agrícolas ativos. Esta cumieira (Monte do Ouro) está completamente destruída à superfície e cada dia conta para se exigir o cumprimento dos limites legais com o bloqueio da expansão até realização do Estudo de Impacte Ambiental e a redefinição das áreas de exploração. Todas as autoridades foram contactadas várias vezes entre Janeiro e Julho de 2020, sem que daí resultasse a cessação efetiva da expansão para a realização do EIA.

A riqueza económica que a pedreira produz é um valor reconhecido e evidente, mas não pode estar acima de todos os valores e os cidadãos têm o dever e o direito de exigir a proteção de património de todos e prevenir efeitos negativos na forma de, por exemplo, poeiras e danificação de casas nas proximidades devido aos rebentamentos.

Olhe para a serra a partir da cidade de Pombal ou das estradas com vista privilegiada como o IC2/N1, A1 e IC8 ou visite a região afetada e veja por si mesmo a dimensão que o consentimento público permite (não se recomenda a invasão do espaço de segurança delimitado na área de exploração).

Mais que tudo, a Serra é um local que todos devemos preservar e hoje temos a oportunidade de fazer a diferença usando plataformas como esta para que a ameaça à saúde, ao ambiente e a todo o património seja determinada e gerida em segurança.



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A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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