Petição Pela Promoção da Qualidade do Ensino na Escola Pública
Para: Assembleia da República
A Moção "Pela Promoção da Qualidade do Ensino na Escola Pública" visa debater e demonstrar às pessoas, um problema que nos começa prejudicar a todos cada vez mais, que é a actual avaliação de desempenho dos professores e o Estatuto da Carreira Docente.
Perante a situação de conflito que todos temos testemunhado entre o Ministério da Educação e os professores portugueses, não apenas a propósito das questões relacionadas com a avaliação de desempenho, o Estatuto da Carreira Docente ou a legislação de concursos, mas, de uma forma mais geral, em virtude de uma política educativa que tem contribuído para a fragilização da Escola Pública, dificultado o exercício da profissão docente e desvalorizado os profissionais, tanto no plano social, como material, pretende-se que se tomem decisões que promovam Soluções de Qualidade para a Escola Pública.
Ao que tudo indica, e no seguimento das tradições, a intenção das políticas poderá ser apenas mais uma operação cosmética com ligeiras modificações que continuarão a lesar milhares de pessoas que diariamente convivem, estudam e trabalham nas Escolas Públicas.
Face a estas questões e conflitos teremos que intensificar a nossa contestação e temos de tentar, até onde for possível, promover e exigir uma Escola Pública de Qualidade.
Dessa forma, convocamos todos os cidadãos para apoiarem, seja duma maneira ou de outra, esta luta, solicitando à Assembleia da República, ao Governo e ao Ministério da Educação o seguinte:
1. Que seja suspenso o actual modelo de avaliação do desempenho dos professores, superando, dessa forma, a situação de grande instabilidade que a sua aplicação, ainda que de forma simplificada, tem causado no funcionamento das escolas, no desempenho profissional dos docentes e nas aprendizagens e resultados escolares dos alunos;
2. Que se inicie um processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente de onde resulte, para além da substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a alteração da estrutura da carreira, acabando com a divisão entre professores e professores titulares, e a consagração de medidas que contribuam para que se criem melhores condições de trabalho e de exercício da profissão docente;
3. Que se promova o início da negociação de uma solução transitória para o ano em curso e a calendarização do indispensável processo negocial de substituição do modelo em vigor, no quadro mais geral de revisão do Estatuto da Carreira Docente;
4. Que se faça uma profunda alteração do rumo das políticas educativas, de forma a garantir a indispensável qualidade das Escolas Públicas e a reforçar a sua capacidade de responder adequadamente às necessidades de todas as crianças e jovens que as frequentam.
Necessitamos do apoio de todos os portugueses que puderem ajudar.
Divulga pelos teus contactos esta mensagem e já estarás a dar um contributo...
Com os melhores cumprimentos
