Petição Pública Logotipo
Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

Dia Nacional do Cardiopneumologista

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

O Cardiopneumologista é um profissional altamente especializado, enquadrado na área das tecnologias da saúde, que exerce as suas competências numa equipa multidisciplinar prestadora de cuidados à população.

Firmando o seu vínculo e magnitude social, aspira-se a que o dia 31 de março seja instituído como o Dia Nacional do Cardiopneumologista.

Em termos profissionais, a definição de competências expressa-se no decreto-lei n.º 261/93, de 24 de julho, à data denominado Técnico de Cardiopneumografia. Neste documento é possível ler que o seu espetro de ação: "centra-se no desenvolvimento de actividades técnicas para o estudo funcional e de capacidade anatomofisiopatológica do coração, vasos e pulmões e de actividades ao nível da programação, aplicação de meios de diagnóstico e sua avaliação, bem como no desenvolvimento de acções terapêuticas específicas, no âmbito da cardiologia, pneumologia e cirurgia cardiotorácica."

Salienta-se ainda que, de acordo com o perfil do Cardiopneumologista (documento elaborado pela Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas ), o Cardiopneumologista no exercício das suas funções é o profissional de saúde que, integrado na equipa multidisciplinar, atua em complementaridade funcional e com respeito pela sua autonomia técnico-científica.

Globalmente, o Cardiopneumologista apresenta competências no planeamento, execução, análise, interpretação e integração no contexto clínico do indivíduo de meios de diagnóstico e intervenção terapêutica ao nível da prevenção, diagnóstico e tratamento no âmbito dos sistemas cérebro- cardiovasculares e respiratório.

Ao longo de décadas foi possível constatar uma evolução significativa, contemplada na alteração da forma de acesso à profissão, sendo necessária atualmente a conclusão de um ciclo de estudos – licenciatura – enquadrada no ensino superior politécnico, com 240 European Credit Transfer System (ECTS). Esta formação ministrada nas Escolas Superiores de Tecnologias da Saúde e Escolas Superiores de Saúde permite um acréscimo de conhecimentos e competências tendo fundamento nas suas componentes teórica, teórico-prática e prática. A investigação associada às áreas de saber que circundam os Cardiopneumologistas permitiu a evolução patente nos cuidados prestados por este grupo profissional.

Em termos de titulação profissional, a própria denominação sofreu mutações neste período de 40 anos, sendo designado inicialmente de Técnico de Cardiopneumografia e posteriormente de Técnico de Cardiopneumologia. Com a alteração do quadro legal de ensino subsequente ao processo de Bolonha, a Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas (APTEC) adotou uma denominação que reflete de uma forma mais assertiva as funções desempenhadas por estes profissionais – Cardiopneumologista.

Historicamente, estes profissionais iniciaram o seu exercício na década de 70 do século passado. À data enquadravam-se como técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica, como expresso no Decreto-Regulamentar n.º 87/77 de 30 de dezembro. O foco da profissão centrava-se na estreita relação entre os profissionais e os equipamentos técnicos.

No Serviço Nacional de Saúde (SNS), este grupo profissional enquadra-se numa carreira especial, nomeadamente na carreira de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), regulamentada pelo Decreto-lei n.º 320/99, de 11 de agosto; Decreto-lei n.º 110/2017 e Decreto-lei n.º 111/2017 de 31 de agosto; Decreto-Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro e demais legislação.

Recorrendo à última atualização da Classificação Nacional das Profissões, datada de 2011, é possível enquadrar os Cardiopneumologistas no grande grupo 3 – Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio – mais especificamente no Grupo Base 3.1.3.3 – Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica. Citando este documento, é possível ler: "Efectua exames no âmbito da área cardiopneumovascular, cujos resultados contribuem para o diagnóstico e tratamento da doença: aplica e avalia as técnicas por si utilizadas, designadamente electrocardiogramas, fonocardiogramas, ecocardiogramas, controlo de electro-estimulador cardíaco, estudos electrofisiológicos e de hemodinâmica como cinecardioangiografia, espirogramas, pneumotacogramas, pletismogramas, provas ergonométricas, provas farmaco-dinâmicas e gasometria arterial e outros; prepara e posiciona o doente para o exame; opera o equipamento adequado; procede à manutenção de rotina dos aparelhos e a operações de calibragem; aplica técnicas inerentes ao serviço onde exerce tarefas, nomeadamente, angiologia, cardiologia, cirurgia torácica e pneumologia."
De salientar que é entendimento generalizado que este documento carece de uma atualização, visto que os Cardiopneumologistas detêm perfil de competências e autonomia técnico-científica mais do que satisfatória para se enquadrar no “Grupo 2 – Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas”.

Perante este enquadramento legislativo e social, compreende-se o papel fundamental do Cardiopneumologista na prevenção, diagnóstico e tratamento da doença nos vários sistemas onde atua, integrado numa equipa multidisciplinar, com o objetivo de promover a saúde e bem-estar dos seus utentes e da população em geral.

O documento "Saúde dos Portugueses - Perspetiva 2015" da Direção Geral de Saúde (DGS) refere que a principal causa de morte são as doenças do aparelho circulatório (30% na mortalidade geral) [pág. 37], e ainda que a Hipertensão Arterial (HTA) é o mais importante fator de risco modificável para este tipo de doenças, afetando cerca de 42% dos portugueses [pág. 27].

Também o documento "Doenças Cérebro-Cardiovasculares em Números - 2015" dessa mesma entidade refere que, a HTA é o fator de risco mais importante e com maior prevalência em todo o mundo, com os custos associados à sua mortalidade e morbilidade a resultarem do seu parcial diagnóstico, parcial eficácia do tratamento e a uma prevenção deficiente [pág. 49]. Importa ainda mencionar o relatório "Doenças Respiratórias em Números - 2015", em que as doenças respiratórias são a terceira principal causa de morte em Portugal, tendo vindo consistentemente a aumentar desde a década de 90 [pág. 8].
Perante tal epidemiologia das doenças cardiovasculares e respiratórias, torna-se compreensível o papel preponderante que o Cardiopneumologista exerce no âmbito das suas competências.

O principal desafio do atual Plano Nacional de Saúde 2020 é a redução da morte prematura, através da diminuição dos fatores de risco modificáveis, em que "devem ser estabelecidos compromissos nas políticas sociais e da saúde ao nível da prevenção. Destacam-se como medidas essenciais, a redução do sal na alimentação, a redução do tabagismo, a promoção do exercício físico e a promoção do envelhecimento saudável e, paralelamente o rastreio/monitorização/vigilância no que respeita aos tumores, hipertensão arterial, complicações da diabetes e, ainda, excesso de peso." [Saúde dos Portugueses - Perspectiva 2015, pág. 9].

Embora o Cardiopneumologista tenha um papel fulcral nas equipas multidisciplinares envolvidas na prevenção, diagnóstico e tratamento da doença, sendo possível contabilizar já mais de 2.500 profissionais no ativo em todo o mundo, o desconhecimento da sociedade sobre esta profissão é notório! No sistema de saúde português (setor público administrativo e entidades públicas empresariais), de acordo com os dados facultados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., os Cardiopneumologistas abrangem todo o território nacional, com maior prevalência nos hospitais centrais. Ainda assim, não é de todo ignorar o conjunto de profissionais que exercem nas entidades privadas bem como prestadores de serviço, que no seu conjunto formam um grupo que promove a saúde, combate e contribui para a resolução dos quadros de doença súbita e prolongada.
Com a criação do Dia Nacional do Cardiopneumologista pretende-se divulgar, promover e esclarecer a sociedade sobre as funções e perfil de competências deste profissional da saúde.

Na prossecução de tais objetivos, existe como principal meta a dinamização e realização de ações de promoção de saúde, com rastreios de patologias cardiovasculares e respiratórias, bem como a promoção de hábitos de vida saudáveis em todo o país, conforme o expresso no Plano Nacional de Saúde 2020. A APTEC tem vindo a desenvolver um conjunto de protocolos com sociedades científicas e parcerias com instituições comerciais de forma a incrementar a sua presença na comunidade, bem como munir-se de aliados para as metas definidas.

Pretende-se assim que o dia 31 de março seja instituído como o Dia Nacional do Cardiopneumologista.



Qual a sua opinião?

Dia Nacional do Cardiopneumologista, para Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República foi criada por: Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas.
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
Assinaram a petição
789 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.