Pela Qualificação da Profissão de Agricultor como de Alto Risco
e de Desgaste Rápido
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os abaixo-assinados, Agricultores, aqui encabeçados por Idalino José da Silva Leão, Presidente da CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL., com o seguinte endereço eletrónico
[email protected], vêm EXPOR e REQUERER:
1. Todas as atividades humanas, sejam de carácter lúdico ou não, comportam riscos.
2. Isso mesmo é verdade para as atividades profissionais que apresentam riscos próprios e inerentes às atividades desenvolvidas, aos quais o regime jurídico da segurança e saúde ocupacional se dedica expressamente a prevenir.
3. No entanto, há atividades profissionais que, em termos comparativos com outras importam riscos mais elevados, pois envolvem a possibilidade de os respetivos trabalhadores sofrerem uma maior incidência de doenças profissionais, acidentes de trabalho e risco de não ser remunerada, não obstante todo o investimento. Tal é o caso da atividade agrícola.
4. A esta ideia de risco profissional, se alia outra que é a do (maior) desgaste que determinada profissão pode provocar nos seus trabalhadores. Tal é também o caso da atividade agrícola.
5. Esforço físico intenso
O trabalho agrícola é caracterizado por atividades que exigem grande esforço físico, como arar a terra, plantar, colher e manusear maquinaria pesada. Esse esforço constante pode levar a problemas de saúde, especialmente lesões musculoesqueléticas.
6. Exposição a condições climáticas adversas
Os agricultores passam longas horas ao ar livre, muitas vezes expostos a condições extremas de calor, frio, vento e chuva. A exposição prolongada ao sol pode causar problemas de pele, como o cancro, além de problemas respiratórios e cardíacos associados às condições climáticas severas.
7. Jornadas longas e irregulares
As jornadas de trabalho no campo muitas vezes começam cedo e terminam tarde, com poucas pausas. A colheita, plantação ou cuidados com os animais não seguem horários fixos, o que pode levar à exaustão física e ao desgaste psicológico.
8. Trabalho repetitivo e risco de acidentes
As tarefas agrícolas, como a colheita ou o uso constante de ferramentas, podem levar a lesões por esforço repetitivo. Além disso, o uso de máquinas agrícolas e tratores aumenta o risco de acidentes graves.
9. Acresce ainda o stress inerente a uma atividade que se realiza frequentemente de modo não previsível e em elevada pressão das condições meteorológicas, contribuindo em muito para o agravamento das condições de trabalho, e que levam muitas vezes à perda de toda uma vida económica numa má colheita, resultado de uma intempérie.
10. Os fatores listados acima, de exercício de uma profissão altamente diferenciada, com impacto crítico na vida das pessoas por dela depender a alimentação de todo um país, obriga a uma reflexão tendente à classificação desta profissão como de risco e de desgaste rápido.
11. Pelo exposto, REQUER-SE a Vossas Excelências, se dignem considerar a presente petição para todos os efeitos legais.
Os proponentes,
Idalino José da Silva Leão
