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Exigimos a renúncia imediata da deputada Maria Hortense Nunes Martins, condenada judicialmente pela prática do crime de falsificação de documento

Para: Assembleia da República, Presidente da Assembleia da República

A Assembleia da República, como o máximo órgão político representativo do Povo Português, não pode permitir no seu meio a permanência duma Deputada que falsificou documentos em ordem a que um seu familiar pudesse solicitar, ilegítima e ilegalmente, subsídios do Estado Português.
O crime de falsificação de documento em causa, é previsto e punido pelo artigo 256 do Código Penal, sendo punido na pena máxima de 5 anos de prisão, ou de multa até 600 dias
Ora, pela inerente falência da dignidade e honra pessoais e políticas, merecedora do nosso maior repúdio e veemente censura, a senhora Deputada em causa não tem mais condições de continuar no desempenho das funções políticas e representativas para que foi eleita pelo Povo Português.
Assim, o Povo Português exige a imediata renúncia ao cargo de deputada à Assembleia da República da Senhora Maria Hortense Nunes Martins, eleita nas listas do Partido Socialista pelo círculo eleitoral do distrito de Castelo Branco.



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Esta petição foi criada em 14 Setembro 2020
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